Imagem: Reprodução/ SDS

Coordenar as ações no Governo do Observatório da Violência Contra a Mulher-SC. Essa foi a proposta apresentada na manhã desta sexta,19, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), em reunião da bancada feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O encontro, que reuniu parlamentares, membros do Ministério Público, servidoras estaduais, professoras universitárias, entre outros, teve como objetivo debater a Lei 16.620/2015.

Trata-se da Lei que institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Santa Catarina, denominado Observatório da Violência Contra a Mulher-SC. Embora tenha sido promulgada em maio de 2015, ainda precisa ser colocada em prática de maneira efetiva.

Entre os objetivos da norma estão o de ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no âmbito do Estado, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência.

“Temos todo interesse em estar à frente do Observatório no Estado”, afirmou a secretária da SDS, Maria Elisa De Caro. Maria Elisa explica que a Secretaria seria órgão indicado por contar em sua estrutura com a Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, dentro da Diretoria de Direitos Humanos.

Na reunião de hoje, a Secretaria do Desenvolvimento Social apresentou dados do sistema de “BI” (business intelligence), que tem como finalidade reunir informações das mais diversas entidades que tratam da questão da violência contra a mulher. Entre os dados expostos, destaque para a rede de casas de abrigo para as mulheres vítimas de violência em Santa Catarina, que conta com 10 locais e 210 vagas, das quais 98 estão ocupadas.

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Marta Scherer
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