Foto: Julio Cavalheiro / Secom

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) lançou nesta quarta-feira, 10, a Declaração de Atividade não Constante AUTOMÁTICA, que vai beneficiar aproximadamente 700 atividades econômicas.

A Declaração de Atividade não Constante funciona como uma negativa, em que o órgão ambiental declara que determinada atividade não é licenciável. O procedimento para a obtenção do documento já era digital, mas passava por análise da equipe do IMA e isso levava alguns dias para ser concluído.

Com a declaração automática, o solicitante recebe o documento de forma imediata, contribuindo com as empresas e possibilitando que os profissionais do órgão ambiental concentrem as análises em processos de maior complexidade.

De 2014 a 2019, o IMA recebeu 24.727 solicitações deste tipo de declaração, que tem prazo de um ano para ser renovada, mas que não é considerada obrigatória. No entanto, é exigida por várias instituições, como no caso das financeiras na prestação de serviços empresariais.

A nova modalidade pode ser acessada como anteriormente no site do Sinfat, em http://sinfatweb.fatma.sc.gov.br/.

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Claudia Xavier
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