Descrição do áudio:

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, até o dia 31 de maio, os pagamentos do Estado nos contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)./
Com a decisão, Santa Catarina poderá destinar cerca de R$ 35 milhões ao enfrentamento da crise provocada pela Covid-19./
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, explica a importância da decisão para o combate à pandemia no estado./
SONORA
Na ação, a Procuradoria argumentou que as medidas de enfrentamento à Covid-19 necessitam recursos financeiros imediatos, principalmente no aumento da capacidade de atendimento em leitos hospitalares./
Também ressaltou a inevitável queda de arrecadação de impostos e diminuição de auxílio financeiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) devido à restrição de atividade econômica./
O pedido inicial do Estado era para suspensão dos pagamentos até o fim do ano, mas o ministro Alexandre de Moraes do STF concedeu a liminar até 31 de maio.//

Duração: 1 Min 26 Seg
Apresentação: Marcos Lampert
Técnica: Marcos Lampert
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051 
E-mail: radiosecom@gmail.com