Descrição do áudio:  

Nos últimos 30 dias, com adoção de medidas restritivas em Santa Catarina para conter a disseminação da Covid-19, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuou em mais de 80 ações judiciais sobre o assunto. Os processos tratam de temas como os decretos do  governador Carlos Moisés e as portarias da Secretaria de Estado da Saúde./

O coordenador do Núcleo dos Tribunais da PGE, procurador Felipe Wildi Varela, comenta a atuação peculiar do órgão durante a pandemia de Covid-19./

SONORA 

Os processos recebidos pela PGE nesse período questionam a legalidade e a constitucionalidade das normas expedidas pelo Governo do Estado e também buscam o reconhecimento ou o enquadramento nas situações descritas como serviços essenciais para que a atividade econômica possa ser mantida. São ações nas mais diferentes áreas como alimentação, hotelaria, serviços de saúde, indústria, material de construção, importação e distribuição, navegação e comércio em geral.//

SONORA 

Duração: 01 Min. 34 Seg.
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação