PEC do Governo do Estado permite repasse de recursos de emendas parlamentares direto aos municípios
Descrição do áudio:
O governador Carlos Moisés encaminhou para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. É uma forma de agilizar o repasse dos R$ 265 milhões de emendas parlamentares previstos no orçamento do Governo do Estado para 2020 às prefeituras./
Pela proposta, o repasse seria por meio de transferência especial, sem necessidade de convênio. A alteração simplifica os procedimentos e a fiscalização da liberação e da aplicação do dinheiro. O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, destaca que a desburocratização do processo fará com que os recursos das emendas cheguem mais rápido aos cidadãos/
SONORA
O chefe da Casa Civil ressalta ainda que cidades de todos os portes serão beneficiadas. O objetivo é reduzir o número de obras paralisadas ou inacabadas, o que ocorre muitas vezes por excesso de burocracia. A proposta prioriza a destinação para investimentos de interesse da população, como obras, serviços de engenharia e aquisição de equipamentos. //
Duração: 01 Min 49 Seg
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051
E-mail: radiosecom@gmail.com