Sistema de repasse diário do ICMS aos municípios completa 10 anos em Santa Catarina
Desde 2009, o Governo de Santa Catarina repassa diariamente aos 295 municípios os valores referentes à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O sistema, que transfere a cota-parte de 25% do imposto às Prefeituras, foi desenvolvido pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda (SEF) e completou 10 anos de implantação neste mês.
“Somos pioneiros neste sistema de repasses e, com isso, garantimos que as prefeituras possam fazer a gestão dos recursos com segurança”, disse o secretário da SEF, Paulo Eli. Entre janeiro e novembro de 2019, os municípios receberam R$ 5,2 bilhões em transferências de ICMS.
A solução garante agilidade e organização na gestão das prefeituras. Além do imposto, cada município recebe diariamente sua parte no rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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