Descrição do áudio: 

A Defensoria Pública de Santa Catarina deu início, nesta semana, a uma força-tarefa para analisar processos de réus que estão presos sem terem sido condenados definitivamente, ou seja, sem condenação transitada em julgado, em que ainda cabem recursos. Todos os processos são de presos que não têm condições de pagar por um advogado./ 

O objetivo com o mutirão é aplicar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, de que o acusado não deve ser preso após condenação em segunda instância./ A decisão, no entanto, não se aplica aos casos de prisão preventiva ou temporária decretadas, devido ao risco à segurança da sociedade./

O mutirão terá início com a análise de 340 processos. A expectativa é que se chegue a 500. Os documentos foram obtidos após solicitação ao Superior Tribunal de Justiça, STJ, e ao Tribunal de Justiça do Estado. O defensor público que coordena a força-tarefa, Felipe Schimtz da Silva, explica que o artigo 283 do Código de Processo Penal e o artigo quinto da Constituição Federal amparam a decisão do STF. De acordo com a legislação, “ninguém será preso ou considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O coordenador dos trabalhos explica como funciona o mutirão que tem como diretriz a redução da superlotação no sistema prisional do Estado./

SONORA

A força-tarefa deve ser concluída até o dia 20 de dezembro//

Duração: 1 Min 48 Seg
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação
Contato: (48) 3665-3051 
E-mail: radiosecom@gmail.com