Foto: Mônica Salvador / Seduc Goiás

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina tirou as dúvidas dos secretários dos 27 estados e Distrito Federal sobre o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação até 2024. A apresentação ocorreu na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), em Goiânia, nesta quarta-feira, 18.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, apresentou a condução de Santa Catarina em um processo inédito, que é a Verificação de Conformidade do Plano Estadual de Educação (PEE/SC). “A nossa metodologia de trabalho, com a análise de quais estratégias deveremos usar sem alterar as metas do plano, foi muito bem acolhida pelos colegas dos demais estados. O trabalho mostrou-se como resposta sobre o monitoramento do PEE para os órgãos de controle e valorizamos toda a nossa equipe pelo desenvolvimento”.

A presidente do Consed, Cecília Motta, considerou a verificação de conformidade um norte para os demais estados. “A explanação do secretário Natalino no encontro esclareceu secretários de Educação do Brasil. A partir da revisão e das adequações possíveis, o que mais nos tranquilizou foi o caminho dado para que o trabalho seja balizado pela Justiça. Santa Catarina já apresentou a proposta ao Conselho Estadual de Educação, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e o fará à Assembleia Legislativa. É uma oportunidade ímpar para nos espelharmos”, declarou.

Inovação em gestão

Após a apresentação de Uggioni, a análise do diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, foi de que é imprescindível que o gestor da Educação se antecipe aos desafios e procure os caminhos mais viáveis para que as metas do Plano Estadual de Educação sejam cumpridas.

“O que Santa Catarina fez foi exatamente ver quais estratégias podem levar ao cumprimento das metas, incluindo a articulação com os órgãos de controle e o Ministério Público, uma ideia para inspirar os demais secretários de Estado, cada vez mais demandados pelos órgãos de controle no cumprimento da lei. A iniciativa é mais uma inovação na gestão da pasta, um mecanismo de eficiência e eficácia, que promove adequação aos novos tempos e às necessidades da educação no Estado para o alcance das metas do Plano Estadual de Educação”, afirma Mozart Neves. 

O que é a Verificação de Conformidade do PEE

A Verificação de Conformidade do Plano Estadual de Educação de SC é um processo de revisão técnica que contempla o estudo das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, e do Plano Estadual de Educação (PEE/SC), Lei nº 16.794, seguida de uma proposta de adequação elaborada pela Secretaria de Estado da Educação. O objetivo do procedimento é a atualização das estratégias do PEE para viabilizar que as metas aprovadas em 2015 sejam cumpridas.

A atualização considera as demandas, as mudanças no cenário educacional catarinense e nos contextos socioeconômicos estadual e nacional e busca a efetiva elevação do padrão de qualidade na educação em SC. A Verificação de Conformidade do PEE/SC teve como ponto de partida o estudo realizado pela Equipe Técnica de Planejamento e Políticas Educacionais da Secretaria da Educação, com base nos textos do PNE e do PEE/SC. 

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