Atuação da Defensoria Pública resulta em mais de 50 anos de remição de pena para presos que prestaram o Encceja
Descrição do áudio:
Através do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), mais de 50 anos somados serão reduzidos na pena de presos do Complexo Penitenciário de Florianópolis./
Entre março e julho deste ano, a Defensoria Pública de Santa Catarina já ajuizou os pedidos de remição e 196 pessoas já tiveram o pleito atendido pelo Judiciário./
Para a defensora pública Caroline Köhler Teixeira, titular da 1ª Defensoria Pública da Capital, a atuação dos agentes penitenciários e das equipes do Setor de Educação do Complexo foram essenciais./
SONORA
Até o momento, 196 pedidos já foram julgados, com um total de redução de pena de 50 anos, seis meses e dois dias./
Ainda estão pendentes de julgamento cerca de 64 pedidos./
A solicitação têm base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ser uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)./
Para os que prestaram a prova no nível de ensino médio, os pedidos foram de 133 dias de remição para quem obteve aprovação total e 20 para os aprovados parcialmente. Quanto aos que realizaram no nível de ensino fundamental, os pleitos foram para 177 dias aos aprovados totalmente e de 26 para quem conseguiu aprovação parcial.//
Duração: 01 Min 57 Seg
Apresentação: Leonardo Franzoni
Técnica: Leonardo Franzoni
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
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