Foto: Divulgação / SJC

O secretário de Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima, disse nesta quinta-feira, 25, durante o I Encontro de Diretores de Unidade Prisionais, na sede da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília, que o agente precisa ressignificar o seu papel e atuar como operador do sistema. 

“Temos que integrar todas as pessoas que estão fazendo a roda girar. Na medida em que o servidor passa a ter uma visão ampla do seu trabalho, começa a visualizar o seu espaço de atuação.

O I Encontro de Diretores de Unidades Prisionais é um evento promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e busca estimular a troca de saberes entre os gestores das unidades. Até sexta-feira, 26, 300 diretores de penitenciárias e presídios estarão debatendo assuntos relativos ao sistema como enfrentamento ao crime organizado, Inteligência no sistema prisional, atividade laboral e estratégias conjuntas de segurança pública envolvendo Depen e secretarias de Justiça dos estados.

Durante sua palestra nesta quinta, 25, Leandro Lima apresentou o sistema prisional de Santa Catarina que conta com cerca de 22 mil presos, sendo que desses 31% estão trabalhando nas unidades e recebendo um salário da empresa que o contrata.

“Do salário recebido pelo preso, 25% são destinados ao Fundo Rotativo da unidade e os outros 75% vão para uma conta do detento.” Para se ter uma ideia do que o Fundo Rotativo representa, no ano passado, somados os valores arrecadados em todas as unidades, R$ 24 milhões retornaram para o sistema e os recurso são usados para melhorias nas unidades prisionais.

Além do trabalho, o ensino também tem ganhado destaque no sistema catarinense. Atualmente existem 4,3 mil presos estudando no ensino formal e profissionalizante e, no ano passado, 980 presos realizaram cursos profissionalizantes pelo Pronatec.

Outro desafio é o aumento no número de vagas, já que hoje o déficit é de 4, 2 mil vagas. O crescimento da população carcerária também é um problema a ser enfrentado visto que em média 9,4 presos por dia ingressam no sistema. “Não podemos nos apequenar frente aos desafios que o sistema no impõe. Temos déficit de vagas, dificuldades para abrir novas vagas, mas seguimos ampliando o número de presos trabalhando e estudando. Além de qualificar o preso e abrir uma possibilidade para sua reabilitação social e econômica”, observou.

O diretor do Depen, Fabiano Bordignon, reiterou a importância da troca de experiências entre os dirigentes prisionais. “Esse encontro de diretores tem o objetivo de aprimorar e retomar o controle daquelas unidades onde o crime organizado assumiu um protagonismo”, afirmou.

Segundo ele, o protagonismo e a liderança dos diretores de penitenciárias são fundamentais para que o ambiente prisional seja de disciplina e ordem.
“Hoje, o problema de novas vagas não se resolve apenas construindo presídios, mas também como operacionalizar as unidades. Para isso, precisamos automatizar os presídios. Também a gestão prisional e a retomada do controle das unidades passam por ações de inteligência”, destacou Bordignon.

Uma das iniciativas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o incentivo às boas práticas como, por exemplo, a ampliação da oferta de trabalho para os internos.

Dados preliminares do Infopen mostram que, em 2017, 17,59% dos presos do país exerciam alguma atividade laboral. Os maiores índices estavam nos estados de Rondônia (35,47%) e Santa Catarina (31,22%).

O diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, Deiveison Querino, explica que, desde 2011, o Sistema Prisional do Estado passou a focar na ressocialização do apenado por meio de atividades laborais, educacionais e disciplina.

“As principais unidades na região serrana estão adequadas nestas premissas. A Penitenciária de Curitibanos é um exemplo, com 100% dos presos trabalhando”, comentou Querino.

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