Descrição do áudio:

O governador Carlos Moisés assinou, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com bens digitais, em conformidade com a legislação tributária brasileira./
A medida delimita operações sobre a incidência ou não da cobrança do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres./
Hoje, a participação do setor de tecnologia no PIB catarinense é superior a 5%, com faturamento de aproximadamente R$ 15 bilhões ao ano./
O presidente da Associação Catarinense de Tecnologia, Daniel Leipnitz, destaca a importância da lei para o Estado./
SONORA
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino, ressalta que esta será a melhor fase do segmento de tecnologia em Santa Catarina./
SONORA
O Projeto de Lei segue para a aprovação dos deputados estaduais nos próximos dias./
Com isso será cobrado ICMS apenas sobre os itens que possam ser repassados a terceiros e não forem de competência municipal.//

Duração: 02 Min. 00 Seg.
Apresentação: Leonardo Franzoni
Técnica: Leonardo Franzoni
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3051 
E-mail: radiosecom@gmail.com