A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) registrou 138 irregularidades fiscais em 891 estabelecimentos que foram fiscalizados durante a Operação Final de Ano 2018, na última semana. As visitas foram realizadas em empresas na Grande Florianópolis e nas regiões de Itajaí, Blumenau e Joinville.

O objetivo foi verificar a regularidade no uso das ferramentas de automação comercial e identificar fraudes a partir da fiscalização em equipamentos como impressoras fiscais e equipamentos para pagamento por meio do cartão de crédito e débito. Foram validadas também as formas de implementação da automação comercial em restaurantes que possuem regras especificas para o controle da conta do cliente.

“Neste período que antecede as festas de final de ano, observa-se um incremento nas vendas, por isso é importante fiscalizar para garantir um ambiente de concorrência justo e legalizado aos contribuintes”, afirma a coordenadora da operação e dos Grupos Especialistas Setoriais da SEF/SC, Maria Aparecida de Oliveira.

Os 213 auditores fiscais que participaram da operação visitaram estabelecimentos previamente selecionados pelo Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial (GESAC), com base em dados de faturamento, regime de tributação, uso de meios de pagamento eletrônicos e de recursos de automação comercial registrados no Sistema de Administração Tributária (SAT). No total, 66 intimações foram emitidas.

“Infelizmente a criatividade dos sonegadores é ilimitada e nestas operações o fisco, ao identificar uma nova fraude tributária, age de maneira rigorosa, aplicando as penalidades cabíveis e propondo alterações na legislação de forma a prevenir e coibir novas ocorrências desta prática fraudulenta”, explica o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, Rogério Mello.

Dentre as 891 empresas fiscalizadas, cem fazem parte da operação Top 100, desenvolvida para fiscalizar cem empresas com irregularidades já identificadas em Santa Catarina.

Combate à sonegação – A Operação Final de Ano 2018 encerra o calendário de operações de fiscalização presencial realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda neste ano. No total, 250 operações foram realizadas, incluindo ações presenciais no varejo e no trânsito de mercadorias e auditorias realizadas internamente, a partir do cruzamento de dados existentes no SAT. Para 2019, novas aplicações e bases de dados estão sendo implementadas ao Sistema, o que irá facilitar a identificação imediata da ocorrência de irregularidades.

Saiba como denunciar um estabelecimento irregular 

A denúncia pode ser apresentada de duas maneiras:

– Através do Plantão Fiscal existente em todas as Gerências Regionais

– Por e-mail, que será enviado à Gerência Regional do domicilio tributário do contribuinte denunciado. Para o envio da denúncia através do correio eletrônico, utilize denunciafiscal@sef.sc.gov.br

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