Governo de SC e Ministério Público assinam termo de cooperação no combate à pirataria
O Conselho Estadual de Combate à Pirataria de Santa Catarina (CECOP/SC), órgão vinculado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o objetivo de promover uma parceria na promoção e coordenação de ações de enfrentamento e combate à pirataria no Estado. A assinatura ocorreu durante a reunião ordinária ampliada, na sede do MPSC, na última quinta-feira, 20, na Capital.
O termo prevê a formulação de um plano estadual de prevenção e combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos delitos contra a propriedade intelectual e imaterial. Para garantir sua operacionalização, ficou acordado que o MPSC indicará dois representantes para participar de reuniões periódicas com o Conselho. Nessas reuniões, serão elaboradas ações repressivas, educativas e econômicas.
É objetivo estabelecer mecanismos para o recebimento de denúncias de pirataria; promover a realização de campanhas educativas, propor ações conjuntas de fiscalização nos portos, aeroportos, postos fiscais, e postos da Polícia Rodoviária de toda a malha viária catarinense; além de criar uma política educacional de formação e aperfeiçoamento do conhecimento em propriedade intelectual e imaterial.
O acordo tem vigência de dois anos, a partir da sua assinatura. Tanto o MPSC quanto o CECOP se comprometem a fornecer recursos humanos e operacionais, assim como apoio logístico e informações específicas para subsidiar as ações previstas.
Agentes públicos recebem capacitação
Também na sede do MPSC, servidores que atuam na repressão ao comércio ilegal participaram do Curso de Capacitação ao Combate à Pirataria promovido pelo CECOP/SC em parceria com o MPSC. O evento contou com a participação de especialistas de diversas áreas que trataram de temas decorrentes do combate à pirataria.
O presidente do CECOP, Jair Schmitt, enfatizou a importância da capacitação com intuito de fornecer mais segurança jurídica aos servidores. “O curso serviu para nivelar o conhecimento de cada agente público para quando fizermos ações repressivas, a possamos juntar instituições, cada qual com o seu poder e capacidade de ação, na busca de um trabalho baseado na legislação, cumprindo com todos os trâmites legais. A ideia foi transmitir conhecimento técnico e legislativo para os agentes”, destacou.
O consultor jurídico da organização sem fins lucrativos Grupo de Proteção à Marca, Luiz Claudio Garé, abriu a programação palestrando sobre a falsificação de marcas. Como advogado falou sobre a violação de direitos da Propriedade Industrial. Jonir Alfredo, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), falou sobre o comércio ilegal de aparelhos celulares. Logo em seguida, a Diretora da P&D Brasil, Rosilda Prates, destacou a pirataria na era digital. O encerramento do curso foi realizado pelo delegado de polícia, Adilson Bezerra, que tratou do combate à pirataria de medicamentos.
O evento contou com representantes das forças policiais de Santa Catarina: Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal e Militar Rodoviária. Além disso, teve a presença de profissionais da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, IMETRO/SC, Instituto Geral de Perícias de SC, Guarda Municipal de Florianópolis e São José, PROCON Estadual, Municipal de Florianópolis e de São José e da Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis e São José.
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