A Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (SJC) recebeu R$ 320 mil do Tribunal de Justiça para o projeto “Escolta Socioeducativa”. O governador em exercício, desembargador Rodrigo Collaço, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leandro Soares, e o presidente em exercício do Tribunal, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, assinaram o repasse da verba na manhã desta segunda-feira, 30 de julho, em Florianópolis.

“É a continuidade da nossa política de parceria e integração com o executivo. É um programa importante, vai permitir que o transporte de adolescente se dê de forma segura e de acordo com as normas do Estatuto da Infância e do Adolescente”, disse o governador em exercício, Rodrigo Collaço.

Atividades

Os recursos, oriundos de penas pecuniárias e transações penais, foram selecionados e aprovados pelo Conselho Gestor do TJ por seu cunho social e alcance estadual. Com as verbas, o Departamento de Administração Socioeducativa (Dease), da SJC, vai  adquirir  de veículos especificamente adaptados para o transporte de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade em Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Santa Catarina.

As atividades a serem desenvolvidas vão desde translados dos adolescentes para audiências, visitas assistidas nos locais de residência das famílias, atendimento médico e transferências, até a participação em oficinas e atividades culturais, profissionais e educacionais.

O secretário da Justiça e Cidadania salientou que a atitude é uma demonstração de parceria e de ação efetiva do Tribunal de Justiça. “Vai garantir um transporte ainda mais humanizado em todo Estado”.

“É um grande ganho, extremamente significativo em prol da infância e juventude, que necessita ver consolidado sua prioridade constitucional. Temos a plena convicção  de que estamos contribuindo um Estado cada vez melhor”, destacou o presidente  em exercício do TJ.

Este é o quarto repasse que o Poder Judiciário realiza este ano em favor de órgãos do Poder Executivo para investimentos em projetos relevantes e de alcance social.  No total, mais de R$ 8,5 milhões foram transferidos neste período, em benefício da Polícia Militar (R$ 6,4 milhões), da Polícia Civil (R$ 1,9 milhões) e agora da Secretaria de Justiça e Cidadania.

Texto:  Elisabety Borghelotti /Secom

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