Sistema de regulação de filas de espera é debatido em audiência pública

Foto: Divulgação/SES
O Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) de filas de espera para procedimentos de Saúde, no estado de Santa Catarina, foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 26, na Assembléia Legistativa (Alesc), em Florianópolis. O funcionamento do sistema praticado no estado, de acordo com o que regulamenta a lei estadual nº 17.066/201, foi elogiado pelos participantes.
A superintendente de serviços especializados e regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Karin Geller, traçou um panorama sobre o sistema no Estado, demonstrando a importância do trabalho, que vem garantindo a ampliação da cobertura de regulação. Geller destacou que a regionalização de serviços ofertados vem auxiliando o andamento das filas e citou como exemplo o mutirão de cataratas realizado pela SES.
“Já retiramos da fila, apenas na area oftalmológica, 9088 pacientes por meio dos mutirões”, disse, acrescentando que o número de atendimentos emergenciais é muito elevado no Estado, o que dificulta o atendimento dos pacientes que estão aguardando pelo procedimento. “Apenas 17% do total de cirurgias são eletivas em Santa Catarina. Por isso, o sistema de regulação é um importante instrumento para que possamos construir as políticas públicas de saúde”.
Sisreg
A aplicação do Sisreg no Estado foi elogiada pela promotora Caroline Zonta, coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público. A exemplo de Geller, ressaltou a importância da leitura dos dados sobre as filas de espera para a execução do planejamento pelo gestor de saúde. “Até dezembro do ano passado não se tinha noção do tamanho da fila do setor de saúde, nem das caraterísticas e necessidades dos pacientes que nela estavam inseridos”, afirmou. “Uma fila sem critérios e sem as informações públicas pode facilitar atos de corrupção, como já vimos em vários locais do Brasil”.
Regionalização
O secretário de Estado da Saúde, Acélio Casagrande, participou do evento e destacou a necessidade de que os municípios fortaleçam as ações de atenção básica. A medida pode fazer com que a frequência de atendimentos emergenciais em unidades hospitalares reduza significativamente. “Fortalecendo as políticas nessa área, estaremos evitando emergências, o que nos permite atuar para a redução de filas de cirurgias eletivas. Em outras palavras, faz com que a fila ande”, disse, salientando ser a regionalização o caminho para o fim da espera por procedimentos. “Com a regionalização atenderemos todas as demandas. Um exemplo é o mutirão das cataratas, que vem zerando as filas por cirurgias em diversas regiões”.
A audiência foi presidida pelo deputado Neodi Saretta, quem destacou que a publicação das listas de espera trouxe mais clareza e transparência. “Há um anseio muito grande por parte da população que está aguardando por procedimento para que essas filas sejam resolvidas”.
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