O comprometimento do Governo do Estado de Santa Catarina com as instituições de educação especial faz a diferença para 1.773 alunos em nove municípios que possuem unidades da APAE na regional de Blumenau. Nesta sexta, foram assinados os termos de compromisso para auxílio financeiro entre o Governo do Estado e as instituições. O secretário executivo regional, Miguel Angelo Soar, recebeu os representantes das Apaes de Blumenau, Brusque, Gaspar, Guabiruba, Ilhota, Indaial, Pomerode, Rodeio e Timbó.

Através da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) Blumenau, foram repassados neste ano R$ 1.251.383,83 para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) dos nove municípios. Até dezembro serão repassados, no total, mais de R$1,7 milhão para auxílio de custeio para as entidades.

Os valores são encaminhados por meio de um convênio firmado com cada entidade e visam garantir a transferência de recursos financeiros destinados à manutenção dos serviços prestados. Cada unidade é beneficiada de acordo com o número de alunos atendidos. Outros itens, como a formulação de um Plano Anual de Trabalho e a prestação de contas em dia, também são fundamentais para que o Estado mantenha os investimentos.

A transferência de recursos é realizada pelo Estado através da Fundação Catarinense de Educação Especial, por meio do Fundo Social, de acordo com o Decreto de Lei nº 1.310, de 13 de dezembro de 2012. A lei prevê ainda que cada Apae utilize os valores de acordo com suas necessidades.

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