Foto: David Santana / SJC

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) realizou uma audiência pública em São Bento do Sul para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da construção de uma penitenciária industrial no município. O EIV é uma exigência legal para viabilizar a construção de uma unidade prisional e apresenta os impactos nas áreas ambiental e social, bem como propõe as soluções e medidas que devem ser adotadas para compensar qualquer impacto negativo.

A audiência teve início às 19h desta quarta-feira, 16, no auditório do Centro de Vigilância Sanitária de São Bento do Sul. Estiveram presentes o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima; o Prefeito Municipal de São Bento do Sul, Magno Bolman; o Secretário da Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra, Abel Schroeder; o Comandante do 23° Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Fabiano Dias Perfeito; bem como moradores e lideranças comunitárias da região e do município.

Penitenciária

A penitenciária industrial será construída em terreno já preparado para receber a estruruta e contará com 364 vagas para condenados. Além das áreas comuns às novas unidades prisionais do Estado, como salas de aula, unidade de saúde, área de convívio e de visitas, a unidade contará com espaço para empresas e/ou industrias que poderão se instalar na Penitenciária, oferecendo trabalho aos apenados e gerando arrecadação de impostos ao município. A nova unidade está adequada às resoluções do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária (CNPCP) e garante o respeito a todas as normas estabelecidas pelas diretrizes internacionais de Direitos Humanos.

“A nossa nova realidade social prevê novas necessidades para a arquitetura prisional e a Penitenciária Industrial de São Bento do Sul será construída levando isso em consideração”, ponderou o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima. Ele ainda ressaltou a importância da audiência pública, como oportunidade para apresentar à sociedade outra visão acerca dos estabelecimentos prisionais.

Após a apresentação do EIV por um representante da empresa Base Ambiental, contratada para fazer o estudo de Impacto de Vizinhança, os participantes puderam fazer questionamentos aos técnicos e autoridades presentes para sanar dúvidas e expor seus anseios. A reunião aconteceu de maneira tranquila e com intensa participação da comunidade, se estendento até as 22h30.

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Denise Lacerda
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