Governo do Estado promove seminário para recuperação de ativos
Durante esta quinta, 5, e sexta-feira, 6, profissionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participam do 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. “Este é um trabalho que já deveria ter iniciado há tempo. Todos os métodos que pudermos implementar para recuperar estes ativos farão grande diferença para o Estado”, disse o secretário da Fazenda, Paulo Eli, na abertura do encontro no auditório do MPSC, em Florianópolis.
O Cira foi criado no fim de 2017 para atuação estratégica focada na recuperação de ativos e no combate à sonegação fiscal. O grupo operacional tem o objetivo de propor medidas judiciais e administrativas por meio dos órgãos e instituições integrantes; contribuir para a identificação e apuração dos grandes devedores estaduais, de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo, dos crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens; além de planejar ações conjuntas preventivas ou repressivas e visem à defesa a ordem econômica e tributária de Santa Catarina e a garantia cautelar do resguardo de seu patrimônio.
“Este seminário mostra a união das instituições em prol de um bem público, em prol da sociedade e do povo catarinense”, salientou o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina. Para o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, com o trabalho do Cira, Santa Catarina está dando um exemplo para o país. “Diálogo e integração são fundamentais para esta retomada da crise que o Brasil passou recentemente e que refletiu no Estado”, argumentou.
Participaram também da abertura do evento o desembargador Rodrigo Collaço, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria de Lourdes Pinho Medauar; procuradora-chefe da Fazenda Nacional em Santa Catarina, Mônica Franke da Silva; presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Fabiana Guardini Nogueira; representando a Receita Federal em Santa Catarina, a auditora fiscal Regina Figueiredo; e o promotor de justiça do MPSC, Giovanni Andrei Franzoni Gil.
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