A Secretaria de Estado da Fazenda e o Banco do Brasil assinaram nesta quinta-feira, 18, um Acordo de Cooperação Técnica renovando os procedimentos de abertura automática de contas de convênios firmados pelo Estado com municípios, entidades sem fins lucrativos, pesquisadores e atletas apoiados com recursos públicos. As contas, que somente podem ser movimentadas por meio de transferência eletrônica ou débito, continuarão isentas da tarifa de manutenção, entre outros benefícios. O acordo é válido para os próximos dois anos.

“O procedimento garante maior transparência e controle uma vez que o destinatário final do recurso é identificado no extrato da conta”, lembrou o secretário Renato Lacerda. 

A parceria com o BB teve início em 2012, quando o Estado promoveu uma série de melhorias nas despesas com transferências voluntárias. O diretor de Auditoria Geral, Augusto Puhl Piazza, destacou as evoluções promovidas pelo Estado nessa área: sistematização dos processos por meio do SIGEF, a publicidade das parcerias na internet, a publicação dos decretos 127/2011 (convênios) e 1.309/2012 (parcerias nas áreas de turismo, cultura e esporte). “Elas demonstram o pioneirismo de Santa Catarina, tido como referência entre as unidades da Federação”, afirma.

Mais informações a respeito dos convênios celebrados pelo estado estão disponíveis no Portal SCtransferências. www.sctransferencias.sc.gov.br

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