Radar instalado com recursos do Pacto em Chapecó. Foto: Julio Cavalheiro/Secom

O Pacto por Santa Catarina completou cinco anos em 2017 com um total de investimentos de R$ 11,5 bilhões ao longo dos últimos anos. O programa do Governo do Estado de Santa Catarina reúne obras e aquisições para atender às principais demandas da sociedade. 

O know how adquirido pela equipe que coordena o programa possibilitou a criação do Escritório de Projetos de Santa Catarina (Eproj/SC) – um grupo de trabalho multidisciplinar responsável por analisar os projetos incluídos no programa, executar todo o monitoramento físico e financeiro, controlar prazos e metas, e acompanhar os resultados obtidos.

Dentre o trabalho desenvolvido pelo Eproj, destaca-se a transparência das obras. Todos os contratos, aditivos, imagens do andamento das obras e valores já aportados podem ser acompanhados por todos os cidadãos pelo portal www.painelsc.sc.gov.br.

Pacto por SC em números:

– Investimento de R$ 11,5 bilhões
– R$ 9,5 bilhões contratados
– R$ 7,9 bilhões executados
– 632 projetos

O ano de 2017 também marcou a concretização de outros projetos para a Secretaria de Estado de Planejamento (SPG). Confira algumas dessas iniciativas:

Crescendo Juntos

O ano de 2017 foi de concretização do Crescendo Juntos – Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais, criado em 2016 e que busca articular, coordenar, orientar e estimular o processo de planejamento e gestão governamental para redução das desigualdades na área de 12 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), compreendendo 84 municípios com 1,06 milhão de pessoas.

Para a condução dos trabalhos, cada ADR instalou seu Núcleo Executivo Regional composto por atores do setor público e membros da sociedade civil organizada. Cada núcleo foi responsável por elaborar propostas de desenvolvimento para as suas regiões.

A Secretaria de Estado do Planejamento, como coordenadora do programa, esteve em cada uma das 12 Agências de Desenvolvimento Regional auxiliando na formulação das propostas e buscando parceiros institucionais dispostos colaborarem no projeto.

Desde 2016, foram criadas 213 propostas de desenvolvimento, com destaque para áreas de educação, agricultura, inovação, turismo e transporte. Desse número, cerca de 40% já está com alguma atividade em andamento.

Os grandes desafios para 2018, segundo a coordenação do programa, serão dinamizar a execução dos projetos já iniciados, além de começar a execução dos projetos que ainda não iniciaram.

Plano de Desenvolvimento SC 2030

Em 2017, a SPG deu início ao Plano de Desenvolvimento Santa Catarina 2030. Ele estabelecerá um conjunto de diretrizes e estratégias que orientarão a ação do governo estadual, criando condições para a institucionalização da gestão estratégica dos objetivos de longo prazo na administração pública. Ele será um instrumento que vai auxiliar a ação governamental em Santa Catarina no período de 2017 a 2030 com o suporte de indicadores, metas, objetivos e estratégias definidos em todas as áreas de atuação do Executivo.

O Plano está sendo construído com colaboração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e envolveu órgão da administração pública direta e indireta e da sociedade civil organizada. Ao longo de 2017, foram realizados 12 workshops setoriais e oito macrorregionais. Estima-se que aproximadamente 2,1 mil pessoas participaram e mais de 450 propostas de desenvolvimento foram criadas. A expectativa é que no início de 2018 seja apresentada a versão final do documento, que irá contar com as ideias apresentadas nos workshops, além das metas e indicadores para cada área de atuação.

Faixa de Fronteira

Estreitar os laços comerciais, ampliar os negócios, diminuir os custos logísticos e resolver os entraves burocráticos e de infraestrutura na recepção dos turistas. Estes são objetivos das regiões Extremo-Oeste e Oeste, que contaram com amplo apoio do Núcleo Estadual da Faixa de Fronteira de Santa Catarina em 2017.

Ao longo do ano, o Núcleo realizou encontros com lideranças brasileiras, argentinas e paraguaias para que a nova Rota do Milho possa ser viabilizada. Hoje, o Estado produz apenas metade do que consome do grão e o restante precisa ser importado do Mato Grosso do Sul. A nova rota do grão diminuirá o tempo que ele leva para chegar em terras catarinenses, ampliará a competitividade da região, trazendo mais desenvolvimento.

Além da Rota do Milho, o NFSC foi parceiro na assinatura do termo de cooperação entre Santa Catarina e o Governo da Província de Misiones, Argentina. O acordo visa promover a integração e o desenvolvimento entre catarinenses e argentinos, investindo na aproximação econômica e social entre as populações vizinhas, com foco nos municípios que compõem a faixa de fronteira. Pelos próximos cinco anos, serão estimuladas ações em áreas como saúde, educação, agricultura, pecuária, pesca, e turismo. 

O Núcleo compreende uma área de 11 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), as quais abrangem 82 municípios com 828 mil habitantes. 

Plataforma de dados

O Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Planejamento, realizou o lançamento de duas plataformas multiescalares de dados e conhecimentos aplicados: o Atlas do Desenvolvimento Humano na Região Metropolitana da Grande Florianópolis, e a Plataforma de Análise da Qualidade dos Gastos Públicos em Mudanças do Clima em Santa Catarina – SPGF.

Foram apresentados os sistemas, plataformas e resultados que fazem parte dos projetos de cooperação estabelecidos entre o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado do Planejamento, em conjunto com o Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (IPEA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundação João Pinheiro (FJP), Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Fazenda e Superintendência de Desenvolvimento da Região da Grande Florianópolis (Suderf).

As plataformas visam gerar conhecimento para a construção, monitoramento e correção de políticas públicas, contribuindo na qualificação dos gastos públicos e na estrutura do planejamento territorial e urbano.

Transporte Público 

O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), apresentou a proposta da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano em todos os municípios da Grande Florianópolis.

O projeto da Suderf, com apoio técnico do Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC, propõe racionalizar o sistema de transporte. São objetivos também, reforçar serviços locais e municipais; facilitar as conexões entre as centralidades da área continental da região metropolitana (Centro de Palhoça, de Biguaçu, Kobrasol e Campinas); e melhorar a abrangência territorial da rede de linhas.

A Suderf prevê criar itinerários dentro dos municípios que melhorem a mobilidade entre os bairros, além de aumentar a frequência dos ônibus para áreas de grande demanda, a exemplo da região de Kobrasol/Campinas em São José, que é o segundo ponto que mais atrai pessoas na Grande Florianópolis.

O edital de licitação no novo sistema de transporte metropolitano será apresentado em três audiências, reunindo os municípios das regiões sul (Águas Mornas, Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz), central (São José e São Pedro de Alcântara) e norte (Antônio Carlos, Biguaçu e Governador Celso Ramos) da Grande Florianópolis. Depois disso, o documento ficará disponível para consulta pública por 30 dias e então encaminhada para o Tribunal de Contas do Estado.

Paralelo a isso, prefeitos e Governo do Estado têm debatido sobre a adequação da Lei Complementar n.º 636, de 9 de setembro de 2014, que instituiu a região metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Suderf. Entre os pontos principais estão o tamanho da RMF, hoje com nove municípios e outros 13 na área de expansão; as competências da Suderf cujo papel está restrito ao planejamento regional e não execução das funções públicas de interesse comum; e a criação de um fundo.

A segunda fase do projeto refere-se à infraestrutura viária, com implantação de faixas exclusivas de ônibus e corredores para BRTs (Bus Rapid Transit) na Grande Florianópolis. A Suderf prevê ainda construção de terminais de integração em Biguaçu, São José e Palhoça, implantação do Sistema de Inteligência Operacional (ITS) e Centro de Controle Operacional (CCO) para supervisionar toda a operação do BRT, por meio de parceria público-privada.

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