Foto: Denise Lacerda / SJC

O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e o secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Leandro Lima, entregaram nesta quarta-feira, 29, ao Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Roberto Lucas Pacheco, a resolução que formaliza a criação da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo catarinense. O documento, que já foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira, 27, regulamenta a entrada de adolescentes nos centros de atendimento socioeducativo de acordo com o número de vagas oferecido pelo Estado.

Para a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, Santa Catarina inova e sai na frente dos outros estados da federação com a criação da Central de Vagas. O secretário da Casa Civil destacou o trabalho conjunto que foi realizado em torno da regulamentação. “O importante é estarmos todos articulados em torno de uma causa comum”, sublinhou Serpa.

Para o secretário adjunto da SJC, Leandro Lima, a regulamentação é uma grande conquista, fruto do esforço de todos os envolvidos no processo. “Reconhecemos o empenho da Casa Civil junto com a Secretaria da Justiça e Cidadania para formalizar a Central de Vagas”, complementou o desembargador Lucas Pacheco.

O diretor do Dease, Zeno Tressoldi, lembra que a Central de Vagas vem ao encontro com as determinações da lei do Sinase, a legislação que regulamenta o Sistema Socioeducativo em todo o Brasil. Também participaram do ato de entrega, realizado no gabinete do desembargador Lucas Pacheco, o diretor do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), Zeno Tressoldi, o diretor Financeiro e Administrativo da SJC, Edemir Alexandre Camargo Neto, e a secretária do GMF, Mariane Stalehin.
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