Presidente do Deinfra apresenta informações sobre a municipalização de rodovias estaduais
Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) de Blumenau nesta segunda-feira, 27, o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, falou sobre a municipalização de rodovias estaduais prevista em decreto.
Agostini destacou que o decreto não é uma imposição aos municípios. “O que estamos proporcionando é a facilidade de os municípios gerirem seus espaços. O Governo do Estado não está fazendo nenhuma imposição, queremos apenas intermediar uma ação que agora pode tramitar somente pelo Deinfra”.
O presidente também explicou questões burocráticas e leis que devem ser respeitadas quando uma via é estadual, mesmo tendo características urbanas. “Muitas vezes a população não tem o entendimento que o local que ela mora ou tem uma empresa, se trata de uma rodovia com jurisdição estadual e existem critérios a serem respeitados, como faixa de domínio e um local determinado para a entrada e saída de veículos. O único objetivo do decreto é facilitar”.
Estiveram presentes na reunião os prefeitos de Pomerode, Ilhota, Gaspar, Luiz Alves e o vice-prefeito de Blumenau. Vereadores e lideranças empresariais e sindicais também participaram da reunião, que foi aberta para solicitações regionais.
A reunião do CDR acontece a cada três meses e tem como objetivo elencar necessidades regionais para serem encaminhadas aos órgãos responsáveis do Governo do Estado.
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