Foto: Leneza Della Krás/ ADR Araranguá

A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá, por meio da Supervisão de Articulação com os Municípios da 21ª Gerência Regional de Educação, juntamente com a Diretoria de Articulação com os municípios da Secretaria de Estado da Educação (SED), promoveram na tarde desta quinta-feira, 16, no auditório da ADR, uma reunião técnica sobre o PAR – Plano de Ações Articuladas, voltada aos Secretários Municipais de Educação das Prefeituras do Extremo Sul.

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As orientações foram prestadas pelo gerente da Diretoria de Articulação com os Municípios da SED, Plauto Mendes, e pela supervisora de articulação com os municípios da Gered Araranguá, Rosmere Macalossi, com a participação da gerente regional de Educação, Celina Hobold da Rosa. “O Plano de Ações Articuladas é a essência do planejamento da rede municipal. Ele faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação que todos os municípios assumiram compromisso de construir. É uma plataforma onde o gestor faz o planejamento futuro dos próximos dois, incluindo formação pedagógica, infraestrutura, entre outras questões importantes”, disse.

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é o conjunto de ações, apoiado técnica e financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa o cumprimento de metas do Compromisso Todos pela Educação, sendo base para o termo de convênio ou cooperação firmado entre o MEC e o ente apoiado.

Municipalização das escolas

Outro momento da reunião técnica foi de discussão, também por meio de videoconferência com a SED, do Programa de Parceria Educacional Estado-Município instituído pelo Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação por meio do Decreto nº 502, de 16 de setembro de 2011, que segue o princípio de colaboração entre estado e os municípios para o atendimento da oferta do ensino fundamental.

A Parceria Educacional tem por objetivo partilhar com o poder público municipal a responsabilidade pela oferta do ensino fundamental; cooperar com os municípios, do ponto de vista de recursos humanos, de cessão de uso e/ou doação de bens móveis e equipamentos e imóvel escolar, quando não houver demanda de ensino médio na escola; e fortalecer a autonomia do poder local na busca de uma escola pública de qualidade.

Para a supervisora de articulação com os municípios da Gered Araranguá, Rosmere Macalossi, esta parceria entre Governo do Estado e municípios tem por objetivo apoiá-los na elaboração e acompanhamento dos seus Planos de Educação e PAR. “A municipalização acontece de forma gradativa, e é baseada em estudos técnicos, análises e estatísticas. É um reordenamento que tem como objetivo atender a oferta de alunos com qualidade e eficiência”.

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