Foto: Leneza Della Krás/ ADR Araranguá

A Gerência de Educação, por meio do Setor de Articulação com os Municípios, promoveu na manhã desta quarta-feira, 18, no auditório da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá, uma reunião técnica sobre a gestão do Programa Bolsa Família, para apresentar legislação, normas, procedimentos, discutir ações intersetoriais (rede de proteção) e prestar apoio institucional aos municípios, para acompanhamento das condicionalidades das famílias mais vulneráveis inseridas no Programa.

As informações foram apresentadas pelas técnicas da Diretoria de Articulação com os Municípios da Secretaria de Estado da Educação, membros do Comitê Intersetorial do Estado, Ana Merabe de Souza (coordenadora estadual do Programa Bolsa Família na Educação) e Judite da Silva Mattos (ex-coordenadora), com a participação da gerente Regional de Educação, Celina Hobold da Rosa e da supervisora educacional Rosmere Macalossi. Entre os convidados estavam secretários municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, e coordenadores municipais do Programa Bolsa Família nas prefeituras do Extremo-Sul.

Segundo a coordenadora Regional do Programa na Gered Araranguá, Marisete Damiani dos Santos, as prefeituras recebem recursos do Bolsa Família disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), referente ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). “Estes recursos precisam ser aplicados nas áreas social, de educação e saúde. Temos o compromisso e o desafio de constituirmos nos municípios Comitês Intersetoriais para a discussão e definição em conjunto da gestão destes recursos”, explica.

O Programa

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais: 1 Complemento da renda — todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal; 2 Acesso a direitos — as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social; 3 Articulação com outras ações — ele integra e articula várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para superação da situação de vulnerabilidade e pobreza.

Entre os índices positivos destacados desde a implantação do PBF estão: 97% (17 milhões) das crianças do Bolsa Família estão com a frequência escolar em dia e a taxa da evasão escolar caiu; a redução da mortalidade infantil por desnutrição chega a 58%; 36 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza.

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