O secretário da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Moacir Sopelsa participou na manhã desta sexta-feria, 22, do lançamento do Projeto Terra Legal em Irani. Nesta etapa o programa vai atender os municípios de Irani, Jaborá, Catanduvas e Vargem Bonita.

O projeto de regularização de imóveis rurais, proposto pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca vai beneficiar todos os agricultores familiares desses municípios.

O Projeto Terra Legal pretende legalizar os imóveis do meio rural, promover a regularização fundiária das terras devolutas, posses e partilhas e a atualização do Cadastro Ambiental Rural de todos os imóveis rurais localizados nesses quatro municípios.

O Governo do Estado pretende legalizar e regularizar os imóveis rurais, com a inscrição no Sistema de Gestão Fundiáriano (SIGEF/Incra), atualizando o cadastro de terras na Subsecretaria de Reordenamento Agrário (MDA/SRA) e o Cadastro Ambiental Rural. O secretário de Estado da Agricultura, Moacir Sopelsa, destaca que a legalização das propriedades rurais traz mais segurança jurídica para os agricultores e é indispensável para acessar as políticas públicas federais e estaduais.

Por outro lado, o Governo do Estado terá um cadastro atualizado que poderá nortear as decisões sobre o desenvolvimento de políticas públicas e o planejamento estratégico sustentável desses municípios. Os produtores e técnicos poderão ainda pensar em um plano produtivo para o imóvel rural.
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