Na próxima terça e quarta-feira, 22 e 23, técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentarão para gestores, prestadores de serviços e técnicos envolvidos no processo regulatório da macrorregião da Serra catarinense as ações estruturantes da Política Estadual de Regulação que visam à efetivação da Lei Estadual nº 17.066, de 11 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a publicação das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) na internet. O evento será realizado no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Uniplac, em Lages.

A superintendente de Serviços Especializados e Regulação, Karin Geller, comenta que os técnicos da SES, com o apoio do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e a participação efetiva do Ministério Público, buscarão capacitar, elucidar dúvidas e garantir a transparência das ações regulatórias para a sociedade.

O gerente da Central Estadual de Regulação de Internações Hospitalares, Arion Godoi, corrobora que será exposta também uma nova dinâmica na regulação das internações hospitalares, com a utilização do sistema Sisreg, no módulo hospitalar, para a gestão das filas de Cirurgias Eletivas.

Decka Cortese, gerente dos Complexos Reguladores, diz que a programação do evento inclui, além da exposição acerca da publicação das filas de espera, debates e treinamentos do sistema Sisreg, nos módulos ambulatorial e hospitalar.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, estas ações produzirão transparência das filas do SUS, maior capacidade regulatória e fiscalizatória, otimização dos recursos, fortalecimento do processo de regionalização, além de reafirmar o compromisso de todas as esferas com as diretrizes e os princípios do SUS.

A diretora de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS, Claudia Ribeiro de Araujo Gonsalves, diz que já foram capacitadas as macrorregiões da Foz do Rio Itajaí (31/05 e 01/06), Sul (20 e 21/06), Meio-Oeste (3 e 4/07), Grande Oeste (18 e 19/07) e Vale (2 e 3/08). E, no mês de setembro, encerra-se o cronograma de eventos com a Grande Florianópolis (5 e 6) e Norte e Nordeste (19 e 20), em concordância com o cronograma de Treinamentos Macrorregionais, constante no Anexo Único do Decreto nº 1.168, de 29 de maio de 2017, que regulamenta a lei.

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