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Colegiado de Governo reúne-se na ADR Araranguá e conhece ações e serviços da Gerência Regional da Fazenda

Representantes dos órgãos estaduais da Região do Extremo-Sul que integram o Colegiado Regional de Governo (CGO) participaram na tarde desta quinta-feira, 3, na sede da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá, de mais uma reunião de trabalho mensal. Na oportunidade foram apresentadas as ações e serviços executados pela gerência Regional da Fazenda, cujas explanações foram feitas pelo gerente regional Caraí João de Borba. Ele destacou que a Secretaria de Estado da Fazenda possui 15 Gerências Regionais em Santa Catarina, com a missão de promover políticas tributárias justas, arrecadar e controlar a aplicação dos recursos públicos, visando o desenvolvimento do Estado.

Segundo o gerente, entre os contribuintes na região, estão 21.081 produtores rurais, 84 pesqueiros e 63 produtores urbanos. Entre as principais atividades da produção rural com inscrição estão fumo (7057), arroz (6557), banana (1601), milho (1381), mandioca (1048), bovinos para corte (1024), sendo que a avicultura e as atividades de arroz e fumo são as que mais trazem retorno de ICMS aos Municípios. Caraí destacou que foram 462 processos realizados até o dia 31 de maio deste ano na 15ª Gerência Regional da Fazenda, de transferência de crédito de produtor, procedimentos administrativos fiscais, isenção e ICMS (deficiente), isenção de IPVA, restituição de tributos, entre outros. O gerente regional também citou os trabalhos realizados em conjunto, como Operações com Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar; além da Operação Veraneio (em lojas, restaurantes), e Operação Concorrência Leal, que chega à sua 3ª edição.

Durante a reunião, o gerente Regional da Cidasc, Eduardo Damineli Pesenti, apresentou os números de casos ativos de brucelose e tuberculose na região – três de brucelose (Maracajá, Sombrio e Araranguá) e dois de tuberculose (Araranguá e Santa Rosa do Sul). “A doença está totalmente controlada. O índice é baixíssimo no Estado e no Extremo-Sul. Existem na Região 19.500 propriedades, com 260 mil cabeças de bovinos e bubalinos. É importante que os produtores sigam as normas sanitárias e busquem a assistência veterinária para a correta identificação e controle de doenças em sua propriedade”, explicou.

Outras demandas dos órgãos também foram discutidas e apresentadas na reunião do CGO, que é presidido pelo secretário executivo da ADR, Heriberto Afonso Schmidt, e composto pelos gerentes da Agência e os gestores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Fazenda, Epagri, Cidasc, Defesa Civil, Fatma, Casan e Celesc.

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