Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Luiz Alves assinaram o termo de intenção para executar o SC Bem Mais Simples. O evento foi realizado nesta segunda-feira, 24, no auditório da Univali, em Balneário Piçarras, com mais de 180 participantes. “Trabalhamos durante dois anos para construir um programa que atenda as necessidades dos empreendedores, facilitando os trâmites burocráticos. Agora estamos percorrendo todo o Estado para que os municípios assinem o acordo e façam parte deste movimento”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

O SC Bem Mais Simples foi instituído pela lei 17.071, de janeiro de 2017. O programa estabelece o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nos dados preenchidos pelos empreendedores. Conforme explica Chiodini, o objetivo é facilitar a abertura e fechamento de empresas, bem como outros processos administrativos, incluindo alvarás e licenciamentos. “O programa é direcionado para empresas que não comprometem a segurança ambiental, sanitária e atividades com baixo potencial poluidor”, esclarece.

Mais de 50 municípios já aderiram ao SC Bem Mais Simples. Desde junho, já foram realizados eventos em Chapecó, Jaraguá do Sul, Tubarão, Lages e Joinville.

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