A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC/SC) recebe na quinta e sexta-feira, 21 e 22, uma equipe de sete agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vinculado ao Ministério da Justiça, para iniciar em Santa Catarina o projeto “Identidade Cidadã”, ação que pretende ampliar o acesso dos apenados a documentos como certidão de nascimento, identidade e CPF.

“É uma iniciativa muito importante, o acesso a documentos é a garantia da cidadania e da ressocialização, além de se inserir dentro das nossas ações de humanização”, enfatiza a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

A ação de coleta de dados começa pelo Presídio Regional de Itajaí, a partir das 8h, com cada uma das 290 apenadas recebendo um questionário de pesquisa social. O principal foco desta etapa envolvendo as unidades femininas é levantar o número de presas que já possuem o novo modelo de certidão de nascimento. “É um documento muito importante, muitas vezes o bebês não têm a certidão porque a mãe não tem o documento. E em alguns casos até mesmo as crianças que estão na rua, fora da unidade, não tem certidão”, conta a gerente do Presídio Regional de Itajaí, Janaína Costa Ramos.

O Identidade Cidadã tem o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e na etapa seguinte o projeto prevê o acesso a documentos como a Identidade e o CPF. Com estes documentos em dia os apenados podem se inscrever em projetos sociais e cursos de capacitação que garantem preparação para o mercado de trabalho, como o Procap (Programa de Capacitação Profissional) e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego), também desenvolvidos em Santa Catarina.

Dados do sistema de Informações Penitenciárias (i-PEN/SC) revelam que 96,15% dos apenados têm Carteira de Identidade e 84% o CPF. “No entanto, este percentual não revela se o preso tem o documento físico em mãos, muitas vezes é necessário solicitar uma segunda via para comprovar que já tem a documentação, o que implica uma nova etapa burocrática”, explica Janaína Ramos.

Toda a ação será acompanhada diretamente por assistentes sociais que mais tarde irão replicar o processo em outras unidades prisionais de Santa Catarina. Após responder o questionário de Investigação Social, as apenadas serão encaminhadas para palestras e rodas de conversa conduzidas por farmacêuticos e psicólogos sobre os perigos da automedicação e uso contínuo de medicamentos. “Hoje  80% das presas consomem medicamentos comuns e 50% remédios de uso controlado. É um índice alarmante”, alerta Diógenes Mello, gerente de Saúde do Departamento de Administração Prisional (Deap).

Unidades femininas

Em Santa Catarina três unidades prisionais são exclusivamente femininas. O Presídio Regional de Itajaí, o Presídio Feminino de Tubarão e o Presídio Feminino de Florianópolis. Santa Catarina tem hoje 18.339 presos alocados, deste total 973 são presas femininas. Do total de presos alocados, 6.950 exercem atividades laborais (38%) do programa de ressocialização pelo trabalho.
{article Denise Lacerda – Justiça e Cidadania}[text]{/article}