O projeto de lei (PL) que irá regulamentar o Sistema Estadual de Cultura deve ser encaminhado nesta quarta-feira, 5, à Assembleia Legislativa do estado (Alesc). A notícia foi anunciada pelo secretário de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Leonel Pavan, durante a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Cultura (CEC), na tarde de terça, 4. O Sistema Estadual de Cultura é um instrumento para fortalecer a gestão das políticas públicas de uma forma integrada e participativa. É constituído por elementos de articulação e gestão, como o Plano Estadual, o Fundo e o Conselho de Cultura (CEC), já instituídos, mas que passarão por reestruturações.

A cerimônia de posse contou ainda com a presença do presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Rodolfo Pinto da Luz, a ex-presidente do CEC, Roselaine Vinhas e o conselheiro escolhido para presidir o colegiado no biênio 2017-2019, Marcondes Marchetti. Marchetti afirmou que pretende manter a linha de ação da antiga presidência, que segundo ele, imprimiu um novo ritmo de trabalho ao CEC: “Vamos continuar com o trabalho integrado já realizado, baseado na interiorização das ações do conselho e buscando a ampliação dos recursos para a cultura”.

O secretário Leonel Pavan também destacou ações já consolidadas em conjunto com FCC e CEC, como o Prêmio Catarinense de Cinema, Edital Cocali para aquisição de livros, Edital Elisabete Anderle e melhorias promovidas nos equipamentos culturais administrados pelo estado, como o Teatro Álvaro de Carvalho (TAC) e o Museu do Mar. “É importante termos um conselho atuante, que conhece as demandas do setor e com quem a Secretaria pode dialogar para fortalecer projetos existentes e inovar”, disse Pavan.

Para o presidente da FCC, Rodolfo Pinto da Luz, uma das principais metas do atual conselho é trabalhar pela ampliação do orçamento para a cultura para o próximo ano. “Acredito que a aprovação da lei do Sistema na Assembleia deve trazer estabilidade à política cultural de SC e permitir um grande avanço na capacidade de a cultura contribuir com a economia do nosso estado”.

O papel do Conselho

O Conselho Estadual de Cultura foi criado pela Lei n.º 2975, de 18 de dezembro de 1961. Atualmente, é regido pela Lei 14.367, de 25 de janeiro de 2008. Possui caráter consultivo e deliberativo; e tem por objetivo discutir, deliberar e propor ao Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte as diretrizes da política de desenvolvimento da cultura do Estado de Santa Catarina, seguindo as orientações e determinações contidas nas políticas governamentais.

O Conselho é constituído por vinte um membros efetivos, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, com a seguinte composição: O dirigente máximo da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), que exerce a Secretaria Geral; dez membros das diversas regiões do Estado, escolhidos pelo Governador, dentre personalidades da área da cultura, atuante e de reconhecida idoneidade; dez membros representativos da sociedade civil organizada de setores culturais específicos.

Novos conselheiros:

MARCONDES MARCHETTI – Representante do Governo
RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ – Representante do Governo / Membro nato
CARIN HELOISA HAHN DA SILVA MACHADO – Representante do Governo
NEYLA MARIA BAÚ CARAMORI – Representante do Governo
LUIZ FERNANDO SPESSATTO – Representante do Governo
LÚCIO REBELLO – Representante do Governo
LUIZ CARLOS LAUS DE SOUZA – Representante do Governo
CARLOS HOLBEIN ANTUNES DE MENEZES – Representante do Governo
EUGENIO PASCELE LACERDA – Representante do Governo
NÍVEA MARIA DA SILVA BUCKER – Representante do Governo
MARISTELA ALVES DE MEDEIROS – Representante do Governo
MARCELO PEREIRA SEIXAS – Associação de Arte Educadores de SC – AAESC
IVAN ZOMER BERETTA – Ordem dos Músicos
ACYR OSMAR DE OLIVEIRA – Comissão Catarinense de Folclore
DAIANE DORDETE STECKERT JACOBS – Federação Catarinense de Teatro – FECATE
CARLOS EDUARDO MENDES PAREDES – Cinemateca Catarinense
LIBERATO MANOEL PINHEIRO NETO – Academia Catarinense de Letras – ACL
MAXWELL SANDEER FLOR – Associação Pró-Dança
LUIZ NILTON CORRÊA – Instituto Histórico e Geográfico
THIAGO GUIMARÃES COSTA – Associação Catarinense de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais – ACCR
MANOEL INÁCIO CAMILO CARREIRA – Federação das Associações de Artistas Plásticos de SC – FAAPSC

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