Prefeitos e representantes de 10 municípios do Planalto Norte assinaram o termo de compromisso para implantação do SC Bem Mais Simples. O ato foi realizado nesta terça-feira, 20, na Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de Lages. “Estamos percorrendo várias regiões do Estado e apresentando o programa, que se propõe a facilitar a vida dos empreendedores catarinenses. A ideia é reduzir tempo e custos na abertura de novos negócios, assim como em outros processos burocráticos”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

O programa do Governo do Estado institui o princípio da autodeclaração e do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) para empresas que não comprometam a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. “O empreendedor vai acessar ao portal e preencher as informações e, se a classificação da atividade econômica indicar que a empresa é de baixa complexidade, poderá ser aberta de forma agilizada”, explicou Chiodini na abertura do evento. A lei 17.071, que instituiu o SC Bem Mais Simples, foi sancionada pelo governador o início de 2017.

As cidades que firmaram o acordo nesta terça-feira são Campo Belo do Sul, Campos Novos, Lages, Lebon Régis, Mirim Doce, Otacílio Costa, Painel, pinheiro Preto, Ponte Alta do Norte e Santa Terezinha. Além de Lages, o SC Bem Mais Simples foi apresentado em Chapecó, Jaraguá do Sul e Tubarão.

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