A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) realizará, na próxima terça-feira, 23, o SC Bem Mais Simples – Painel Boas Práticas de Simplificação. O evento será na Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), em Chapecó, às 9h. Na ocasião, será firmado o termo de cooperação técnica com os prefeitos para a implantação do SC Bem Mais Simples nos municípios da região Oeste.

“Este é o primeiro encontro que estamos realizando após o governador Raimundo Colombo sancionar a lei no 17.071, que instituiu o Bem Mais Simples. Vamos apresentar o projeto que facilita a abertura de empresas por meio da autodeclaração e, assim, firmar o acordo com os representantes municipais em cada região do Estado”, revela o secretário da SDS, Carlos Chiodini. O evento é destinado a prefeitos, secretários regionais e municipais, profissionais de contabilidade, dirigentes empresariais e empreendedores.

O SC Bem Mais Simples prevê o Enquadramento Empresarial Simplificado, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, para negócios que não comprometem a segurança sanitária, ambiental e com baixo potencial poluidor. “Com isso, vamos diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos. Queremos simplificar a vida dos empreendedores catarinenses, diminuindo tempo e custos”, diz Chiodini.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil hoje é superior a 100 dias. Com o Bem Mais Simples, o prazo será de apenas cinco dias. “Trabalhamos durante dois anos para formular uma lei que atendesse o empreendedor. Montamos uma força tarefa com todos os órgãos responsáveis pelo processo, realizamos encontros em todas as regiões catarinenses para ouvir as entidades da classe, encaminhamos o projeto de lei à Assembleia Legislativa e conseguimos aprová-lo com unanimidade”, conta o secretário da SDS.

O grupo de trabalho do SC Bem Mais Simples é formado por membros da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Secretarias de Estado da Fazenda (SEF), Saúde (SES), Segurança Pública (SSP), Casa Civil (SCC), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, além da SDS, que coordena os trabalhos.

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