Municípios apresentarão prioridades na reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional promovida pela ADR em Meleiro
Acontecerá na próxima sexta-feira, 5, às 14h, no Centro de Convivência do Idoso, de Meleiro, o primeiro encontro itinerante promovido pela Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR), que possui novo formato após a transformação das antigas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências.
O CDR possui 60 membros, sendo os 15 prefeitos do Extremo-Sul, os 15 presidentes das Câmaras de Vereadores da Região e dois representantes da sociedade civil organizada de cada Município, sendo que está assegurada a representatividade de todos os segmentos previstos na Lei nº 16.795.
Com o novo formato, os membros do Conselho reúnem-se a cada trimestre, em datas que foram definidas pelo grupo na primeira reunião, que aconteceu no mês de fevereiro na ADR. Após a realização da reunião em Meleiro nesta sexta-feira, 5, o próximo encontro será sediado em Maracajá no dia 21 de julho e o último do ano em Praia Grande no dia 10 de novembro.
O presidente do CDR, secretário executivo da ADR Araranguá Heriberto Afonso Schmidt, lembra que foram solicitados aos membros do Conselho três demandas por Município, para que, posteriormente definam-se as prioridades, tendo em vista o foco no desenvolvimento regional e viabilidade técnico-econômica para sua execução.
Entre as competências do Conselho de Desenvolvimento Regional previstas no capítulo V da Lei 16.795 de 16 de dezembro de 2015 estão: apoiar as Agências de Desenvolvimento Regional na elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional, do Plano Plurianual e do Orçamento Anual; discutir e encaminhar os planos e programas relativos ao desenvolvimento regional para as Secretarias de Estado responsáveis por sua implementação; incentivar, orientar e apoiar programas de novos empreendimentos na região; definir as prioridades de intervenção das funções públicas de interesse comum; e debater a instituição e propor as regras de funcionamento de consórcios em âmbito regional.
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