O projeto de lei que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-SC) foi encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).  

Vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), o objetivo do Fundo é possibilitar que pessoas e instituições possam doar recursos para que projetos, programas, serviços e ações relativos à pessoa idosa no Estado de Santa Catarina possam receber o investimento.

Conforme informações do secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, a principal fonte de receita do Fundo é a doação feita por meio do imposto de renda. Segundo ele, o assunto vai tramitar na Alesc e passará por análise e discussão das comissões de Justiça, Finanças e Trabalho.

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Kênia Pacheco
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