Fotos: James Tavares / Secom

O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, entregaram nesta segunda-feira, 3, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Balanço Geral do Estado 2016. A publicação, prevista em lei, traz a prestação de contas das ações realizadas pelo Poder Executivo no ano passado. O TCE tem até o dia 2 de junho para analisar o documento e emitir um parecer pela aprovação ou rejeição das contas. O relator será o conselheiro Julio Garcia.  Também participaram da entrega os secretários Murilo Flores (Planejamento), Nelson Serpa (Casa Civil) e Milton Martini (Administração).

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Colombo destacou os esforços do Governo para honrar os compromissos no ano passado. Aos conselheiros do TCE, ele lembrou que o Estado não aumentou impostos e que o índice de desemprego de Santa Catarina, metade da média nacional, prova que foi uma decisão acertada, embora difícil. O governador também ressaltou o desejo do Governo do Estado em fazer o Fundam 2. “Não adianta o Estado ir bem se os municípios não conseguirem fazer investimentos. Precisamos dar o apoio necessário”, disse Colombo.

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni destacou que 2016 foi o terceiro ano consecutivo de crise. “Certamente foi o mais duro de todos. A arrecadação ficou R$ 1,8 bi abaixo do orçamento aprovado, o que mostra a dificuldade que tivemos em não aumentar impostos. Não o fizemos porque sabíamos que o resultado seria a redução da nossa competitividade. Acreditamos que estamos em situação melhor para retomar o crescimento após a crise”, disse Gavazzoni.

O conselheiro-presidente do TCE, Dado Cherem, falou que o Balanço do Governo do Estado é uma publicação importante para mostrar à população como estão sendo empregados os recursos. “O grande desafio dos gestores, especialmente nesse momento, é fazer as despesas caberem na receita”, destacou.

Superação – O Balanço Geral do Estado foi elaborado pela Diretoria de Contabilidade Geral da Fazenda. O tema da edição 2016 é uma forte característica do povo catarinense: superação. Cada abertura de capítulo traz a história de um catarinense que superou dificuldades em 2016. “Queríamos mostrar pessoas que, assim como o Estado, venceram grandes desafios no ano passado movidos por dedicação, esforço e muito trabalho”, explica a Contadora Geral do Estado, Graziela Meincheim.

Volumes – O volume 1 tem 264 páginas e traz uma panorâmica geral do Estado, destacando as ações desenvolvidas nos aspectos administrativos e sociais. Apresenta também os principais indicadores econômicos e informações sobre a gestão orçamentária e financeira, com enfoque na arrecadação, nos investimentos e no cumprimento dos limites constitucionais e legais de gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento, além dos demonstrativos contábeis que reúnem informações inerentes à situação patrimonial e financeira de SC.

No volume 2, encontram-se os anexos exigidos pelas normas legais, assim como o Relatório da Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública e o Relatório da Diretoria de Auditoria Geral. No volume 3 pode-se verificar o acompanhamento físico e financeiro dos programas de governo, bem como as ações priorizadas nas audiências públicas regionalizadas.

Balanço Geral do Estado 2016

 Tema: SC, gente que se supera

Principais indicadores

PIB 2014 – R$ 242,6 bilhões, crescimento real de 2,4%

6ª maior economia do País, contribuindo com 4,2% do total nacional

2ª estado com maior crescimento na participação no PIB nacional

Menor taxa de desemprego: SC: 6,4 | Brasil: 11,8

Líder absoluto na produção de maçã

Maior produtor e exportador brasileiro de carne suína

2º melhor estado para investir: Santa Catarina tem nove municípios classificados entre as 100 melhores cidades brasileiras para se investir em negócios. 

Maior expectativa de vida: SC: 78,7 anos | Brasil: 75,5

Empreendedorismo: três cidades de Santa Catarina estão entre as 15 mais favoráveis para se empreender no Brasil.

3º Melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM): SC: 0,813 | Brasil: 0,761

2º melhor desempenho no Índice dos Desafios da Gestão Estadual (IDGE)

Estado mais bem avaliado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º), com média de 5,1

3º no Ranking Gestão e Competitividade dos Estados (Centro de Liderança Pública)

Maior doador de órgãos do País 

Balança Comercial

US$ bilhões

– O montante exportado por SC equivale a 4,1% das exportações brasileiras do ano. O Estado conquistou dois postos entre os maiores estados exportadores, situando-se como o 8º maior exportador nacional. Do total exportado, 16,4% foram classificados como bens de capital, 41,8% como bens intermediários e 41,7% como bens de consumo.

– As importações catarinenses representaram 7,5% do total importado pelo Brasil. Santa Catarina foi o 4º maior importador do País. Do total importado, 18,7% foram classificados como bens de capital, 57% como bens intermediários e 23,6% como bens de consumo.

 Aspectos Administrativos

CARGA TRIBUTÁRIA: Santa Catarina decidiu não elevar impostos e foi quase uma exceção no País: 21 estados aumentaram alíquotas de ICMS

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: 270 operações no ano de 2016 (11 a mais do que em 2015), entre elas a Quebra-Gelo, uma das maiores da história em termos de volume de recursos que podem ser recuperados: R$ 210 milhões.

DÍVIDA COM A UNIÃO: novo acordo de renegociação da dívida, firmado em junho, garantiu fôlego financeiro: R$ 2,5 bi a menos até dez/18 e R$ 13,6 bi até 2028.

NOVA PREVIDÊNCIA ESTADUAL: elevação da contribuição dos servidores de 11% para 14% e do Estado de 22% para 28%, de forma gradual, até 2018. Criação da SCPPREV, Fundação de Previdência Complementar do Estado de SC.

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA: projeto enviado à Assembleia Legislativa propondo a extinção da CODESC e da COHAB. Além disso, início à extinção da BESCOR.

INVESTIMENTOS: os investimentos públicos realizados em 2016 somaram R$ 1,870 bilhão, ou seja, 7,73% do total das despesas executadas. 

PACTO POR SANTA CATARINA: o maior pacote de obras do Governo alcançou em 2016 R$ 11,2 bi planejados, R$ 9 bi contratados e R$ 6,5 bi já executados.

FUNDAM: em 2016 foram repassados R$ 90 milhões às prefeituras catarinenses, somando ao todo, R$ 562 mi em valores repassados.

COMPETITIVIDADE REGIONAL:o Estado lançou em 2016 o Índice de Competitividade Regional (ICR-SC) das 36 unidades administrativas de SC.A Grande Florianópolis é a região mais competitiva do Estado (ICR-SC 7,03), seguida por Blumenau (6,59), Jaraguá do Sul (6,32) e Joinville (6,07). O levantamento leva em conta uma série de 66 indicadores de 10 fatores de competitividade: educação básica, educação superior, saúde, mercado de trabalho, sustentabilidade social, sustentabilidade ambiental, infraestrutura, tamanho da economia, solidez fiscal e segurança pública.

AUDITORIA CIDADÃ: com a proposta de verificar in loco se o recurso investido em um serviço ou obra está sendo bem aplicado, o projeto Auditoria Cidadã realizou cinco operações em 2016: merenda escolar, emergências de hospitais, parques ambientais, entidades beneficiadas com recursos de transferências voluntárias e APAEs.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – ACESSOS EM 2016

3,2 milhões de acessos

8.832 acessos diários

6,1 acessos por minuto

66% dos acessos na área Gasto Público

Aspectos Financeiros 

As novidades dos aspectos financeiros são o resumo ilustrado “De onde vêm os recursos financeiros e Para onde vão”, e a inclusão de glossário no decorrer das análises para uma melhor compreensão dos termos das finanças públicas.

Demonstrações Contábeis

O Balanço Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido foram consolidadas excluindo as operações intraorçamentárias, ou seja, foram desconsideradas as duplicidades existentes em virtude das operações entre órgãos e entidades integrantes do mesmo Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).

O Patrimônio Líquido do Governo do Estado de Santa Catarina variou positivamente no ano de 2016 no montante de R$ 8,091 bilhões, saindo de R$ 1,054 bilhão para R$ 9,146 bilhões. O fator que mais contribuiu para o aumento do patrimônio líquido foi o procedimento de avaliação inicial das rodovias pavimentadas do Estado (R$ 7,612 bilhões).

 
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