As quatro Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), que pertencem a municípios da ADR Taió, assinaram, nesta terça-feira, 11, os convênios de cooperação técnico-pedagógica com o Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

A presidente da Fundação, Rosimeri Bartucheski, falou que através dos convênios, a FCEE garante a manutenção das atividades das Apaes da Regional. A Apae de Taió tem 69 alunos matriculados; a Apae de Pouso Redondo, 46 alunos matriculados; a Escola Especial Raio de Sol, de Salete, atende 28 alunos e a Escola Especial Flor do Campo, de Rio do Campo, atende 55 alunos.

“Estas entidades desempenham um trabalho muito importante na sociedade. Os convênios são uma necessidade para que as Associações da região mantenham suas atividades regulares”, afirmou o secretário executivo Jardel Fronza.

O termo de cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação e a instituição especializada, visa ao estabelecimento dar condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência, em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela FCEE, Secretaria de Estado da Educação (SED) e Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.

Assim, prevê obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido. Entre as obrigações da FCEE, está a cessão de professores do quadro do magistério e Admitidos em Caráter Temporário (ACTs); o controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; a orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e a capacitação de profissionais.

Em contrapartida, as Apaes se comprometem em cumprir efetivamente as diretrizes da Política de Educação Especial, garantir a matrícula de educandos diagnosticados, encaminhar relatórios à Fundação, entre outros deveres. 

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