Saúde em Foco: São Lourenço do Oeste sedia primeira reunião ordinária de 2017 da Comissão Intergestores Regional
Nesta terça-feira, 07, secretários municipais e técnicos de Saúde dos municípios que integram as Agências de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste e Xanxerê, estiveram reunidos no auditório da Gerência Regional de Saúde em São Lourenço do Oeste, para a primeira reunião ordinária de 2017 da CIR – Comissão Intergestores Regional.
O encontro contou também com a participação de Sidinei Belé, presidente da CIB (Comissão Intergestores Bipartite, um fórum de negociação entre o Estado e os Municípios na implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, SUS). Belé sanou dúvidas e discutiu com o grande grupo, questões relacionadas ao funcionamento do SUS.
Ainda durante o encontro, foram discutidas questões referentes a Rede Cegonha, uma estratégia do Ministério da Saúde que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, assegurando às crianças, o direito ao nascimento seguro e desenvolvimento saudáveis.Segundo a gerente de Saúde de São Lourenço, Maria da Graça Nomura, a garantia de ótimo atendimento materno-infantil é uma das prioridades das Regionais de São Lourenço e Xanxerê.
Ainda durante o encontro, a Fiscal em Vigilância Sanitária da ADR de São Lourenço, Juliana Fedrigo Rucks, falou das pactuação das ações da Vigilância. Ao final da reunião, foi eleita a nova diretoria da CIR. O secretário municipal de Saúde de São Bernardino, Agustinho Luza, foi eleitor coordenador.
Saiba mais sobre a CIR
A Comissão Intergestores Regional (CIR) tem seu fundamento legal no Decreto 7.508 de 28 de junho de 201, caracteriza-se como instância privilegiada de articulação interfederativa, de negociação, proposição pactuação e deliberação quanto aos aspectos operacionais do SUS e da organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
São competências da Comissão Intergestores Regional (CIR):
– Pactuar aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos municipais de saúde;
– Pactuar diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contra-referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos;
– Pactuar diretrizes de âmbito regional a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos;
– Adotar processos dinâmicos no planejamento na Região de Saúde;
– Acompanhar e propor alterações para a Programação Pactuada Integrada (PPI) de atenção à saúde, respeitando os critérios aprovados na CIB
– Identificar as prioridades em investimentos de acordo com o PDR
– Estimular estratégias que contribuam para qualificação do controle social;
– Apoiar processos de qualificação da gestão do trabalho e da educação em saúde;
– Construir estratégias para que sejam alcançadas as metas priorizadas no Pacto pela Vida, com definição, se necessário de outras prioridades loco – regionais;
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Juliana Balotin
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