27/04/2016 – STF adia por 60 dias julgamento da tese de SC para renegociação da dívida dos estados com a União
Descrição do áudio:
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou por 60 dias o julgamento da tese catarinense contra a cobrança de juro sobre juro na renegociação da dívida pública dos estados com a União./
O julgamento teve início na sessão desta quarta-feira, 27, em Brasília, com avaliação conjunta dos mandados de segurança de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais./
Este prazo de dois meses serve para que estados e União negociem a forma de pagamento fora do Judiciário, para evitar que um dos lados saia muito prejudicado com uma eventual decisão da corte./
Para o governador Raimundo Colombo mesmo com esta decisão, as negociações estão abertas e o novo prazo vai proteger Santa Catarina./
SONORA
Outra decisão da corte foi a de manter as liminares que autorizam os estados a pagarem a dívida com a União com juros simples./
O secretário do Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, comentou a manutenção da cobrança por juros simples./
SONORA
O único voto apresentado na sessão foi o do relator do processo Edson Fachin./ O ministrou deu parecer contrário à tese de Santa Catarina.//
>>> Leia a notícia completa no Portal
Duração: 1 Min. 45 Seg.
Apresentação e técnica: Patricia Siqueira
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3003 / 3665-3051
E-mail: radio@secom.sc.gov.br