Descrição do áudio:

No início de 2016 foi lançada pela Secretaria de Estado da Fazenda a quarta edição da operação Doação Legal, que verifica o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD./
Neste ano, a Fazenda estadual está recebendo a regularização do imposto sobre as doações recebidas nos anos 2011 e 2012. O cadastro deve ser feito até o dia 29 de abril./
Entenda quais doações são tributadas com a explicação do gerente de fiscalização da Fazenda, Francisco Assis Martins./
SONORA
O processo é todo eletrônico e online, basta entrar no site www.sef.sc.gov.br/, como explica Martins.
SONORA/
O contribuinte pode também regularizar o recebimento de doações do ano 2013 em diante, para evitar cair na malha fiscal das próximas etapas da operação.

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Duração: 2 Min. 11 Seg.
Apresentação: Patricia Siqueira
Técnica: Patricia Siqueira
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3003 / 3665-3051
E-mail: radio@secom.sc.gov.br