Descrição do áudio:

Para evitar prisões provisórias desnecessárias, Santa Catarina aderiu ao projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça dos estados./
A assinatura do termo de adesão foi feita nesta segunda-feira, 24, com a presença do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski./
O projeto prevê que durante a audiência o juiz poderá avaliar a legalidade, a conveniência e a necessidade de prisão ou a possibilidade de liberdade provisória./
Para o governador Raimundo Colombo a medida é necessária e trará efeitos positivos a todo o sistema penitenciário de Santa Catarina.
SONORA
De acordo com o ministro Lewandowski, o Brasil tem uma população carcerária de 600 mil presos, sendo que 40% deles são provisórios./ Em muitos casos, o tempo de espera para o encaminhamento com o juiz é longo, o que torna o sistema superlotado e ineficiente./
Na Audiência de Custódia, o cidadão que for preso em flagrante tem o direito de ser apresentado a um juiz no prazo de 24 horas e na presença de seu advogado ou de um defensor público./
Santa Catarina é o 15º estado do país a aderir à iniciativa.//

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Duração: 2 Min. 01 Seg.
Apresentação: Camila Hammes
Técnica: Camila Hammes
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria de Estado da Comunicação
Contato: (48) 3665-3003 / 3665-3051
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