O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário de Estado da Educação de SC, Eduardo Deschamps, e o presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/CE, Alessio Costa Lima, entregaram ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e aos secretários do ministério, o relatório com as sugestões de melhoria do texto da segunda versão da Base Nacional Comum Curricular. O documento foi elaborado a partir das contribuições de mais de nove mil professores, gestores, especialistas e entidades de educação que participaram dos seminários realizados entre junho e agosto em todos os estados brasileiros. Em Santa Catarina, o Seminário Estadual da BNCC foi nos dias 19 e 20 de junho, na Fiesc, Instituto Estadual de Educação e Alesc.

“O documento deixa muito mais clara a concepção da base comum desde o início da educação básica. Precisamos ter noção de qual o propósito, o projeto de nação que a base ajuda a construir e a sua estrutura. Este trabalho deve ajudar bastante na elaboração de um documento que seja mais factível e que possibilite uma melhor apropriação por parte do educador e da sociedade do que ensinar e aprender e que possa chegar aos resultados que a gente precisa”, destaca o secretário de Estado da Educação de SC e presidente do Consed, Eduardo Deschamps.

De acordo com o posicionamento apresentado, a Undime destaca que é preciso incluir no documento a visão de cidadão e sociedade que a BNCC propõe, com base na Constituição de 1988. “Entendemos que é preciso revisar os direitos de aprendizagem e conhecimento à luz dos princípios éticos, políticos e estéticos, de maneira a deixar mais explícitos os valores da liberdade de expressão e do posicionamento crítico, e o respeito à diversidade”, reitera o presidente da Undime e dirigente municipal de Educação de Tabuleiro do Norte/CE, Alessio Costa Lima.

Outro ponto de destaque é a base do ensino médio. Para o Consed, o ensino médio é especial, principalmente, depois dos resultados do Ideb divulgados na semana passada. “A análise que fizemos da base do ensino médio aponta justamente para a necessidade daquilo que sentimos como fundamental, a flexibilização, um novo modelo que permite ao aluno estabelecer o percurso que ele quer seguir nesta etapa e, principalmente, que ele possa pensar mais por competência e não tanto por conteúdo ou objetivos de aprendizagem especificamente. O ensino médio precisa ser tratado de maneira diferente do ensino fundamental para que possamos torná-lo mais atrativo e que siga o projeto de vida do estudantes”, enfatiza Deschamps.

As contribuições encerram a segunda etapa de consulta do documento, que teve sua primeira versão lançada em setembro de 2015. O próximo passo é a redação da versão final, que será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo MEC ainda este ano. “O processo foi construído de forma muito madura e consciente com a discussão de muitos professores e gestores. Vamos continuar o nosso caminho, seguir adiante e cumprir a nossa missão para ter uma educação de melhor qualidade e fazer com que nossas crianças e jovens tenham melhor conteúdo, respeitando a sua etapa de estudo. Esse foi mais um passo dado que agora fica com a tutela do MEC, mas que a articulação continue com apoio do Consed e da Undime num processo vivo em busca dos melhores resultados possíveis”, evidencia o ministro Mendonça Filho.

Alguns pontos de destaque dos seminários são a necessidade de maior organização da estrutura, clareza e objetividade do texto, esclarecimento sobre concepção e propósito do documento, diferença entre Base e Currículo, recomendações específicas sobre as etapas (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), sugestões sobre os objetivos de aprendizagem, entre outros.

A recomendação feita é que a terceira versão da Base seja acompanhada de um calendário de implementação, que materialize um horizonte temporal definido para que estados, municípios e escolas se organizem para criar as condições necessárias para colocá-la em prática.

O documento na íntegra pode ser conhecido no site dos Seminários Estaduais.

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