Recém-empossada, a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu governadores para uma reunião na manhã desta terça-feira, 13, em Brasília. Ao longo de mais de cinco horas, foram abordados temas como a guerra fiscal, a atual situação de crise financeira nos estados e a judicialização da saúde.

Presente no encontro, o governador Raimundo Colombo elogiou a iniciativa da ministra. “Há uma simbologia muito grande no fato da primeira reunião da nova presidente ser com os governadores, uma simbologia no sentido de fortalecer o princípio federativo. Todos tiveram o direito à palavra, apresentaram suas angústias e os desafios que nós temos diante da crise que estamos vivendo”, avaliou Colombo.

Fotos: Julio Cavalheiro / Secom

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Em relação à guerra fiscal, houve um apelo por parte da nova presidente do STF para que os estados busquem um acordo que acabe com a disputa tributária entre as federações, que oferecem descontos diferenciados para atrair investimentos. “A guerra fiscal, no fundo, prejudica todo mundo. Em alguns momentos, incentivos fiscais podem ser essenciais para manutenção do equilíbrio. Mas há uma guerra histórica no país que afeta o setor público com incentivos absurdos e desnecessários”, afirmou Colombo.

Os governadores agora terão 60 dias construir uma proposta comum entre os estados e, então, realizar novo encontro no STF. “Vamos buscar um entendimento. Porque hoje quando um estado baixa seu imposto, obriga o outro a baixar também e isso pode agravar ainda mais uma injustiça já existente em alguns determinados setores. E para rever isso, é preciso construir uma proposta tecnicamente”, acrescentou o governador catarinense.

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Entre outros temas abordados, destaque para a questão dos precatórios, no sentido de negociar uma solução para enquadrar os atuais valores de pagamentos à realidade dos estados; e para o debate necessário em torno da judicialização da saúde, o que envolve a revisão de decisões que atualmente impõem aos estados o fornecimento de determinados medicamentos e procedimentos médicos.

Colombo também explicou que a reunião buscou promover um bom relacionamento no sentido de evitar “pautas bombas” que possam surgir de forma inesperada e comprometer ainda mais o equilíbrio das contas públicas. Como exemplo, citou o caso de legislações federais que determinam aumentos salariais por parte dos estados.

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