As Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) do Governo de Santa Catarina têm novo regimento interno após a transformação de secretaria para agência ocorrida em 2016. Decreto editado pelo governador Raimundo Colombo, publicado nesta quinta-feira, 8, regulamenta o funcionamento das ADRs e dos Conselhos de Desenvolvimento Regional (CDRs), além de estabelecer o regimento interno dos Colegiados Regionais de Governo, que reunirão diferentes órgãos estaduais presentes em cada região para alinhar ações e demandas.

“A transformação das secretarias em agências de desenvolvimento regional tem como principal meta retomar o papel de articuladoras do planejamento para o desenvolvimento regional, com implementação dos programas, planos e ações do Governo do Estado na região para aperfeiçoar a qualidade e a efetividade na prestação dos serviços públicos”, destaca o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

De acordo com o gerente de Modernização Organizacional da Secretaria do Planejamento, Luiz Carlos Pacheco, a alteração das estruturas das regionais catarinenses levou em consideração alguns princípios fundamentais. “O objetivo foi permitir a flexibilidade das estruturas para atendimento das peculiaridades e demandas regionais, dotar os órgãos de multifuncionalidade, diminuindo, assim, a departamentalização, e dar mais força à implementação do processo de planejamento regional”, ressalta Pacheco.

Outra mudança trazida pelo novo regimento interno está relacionada aos Conselhos de Desenvolvimento Regional (CDRs) que tiveram resgatado o papel fundamental de atuarem como articuladores do desenvolvimento regional, discutindo e encaminhando aos órgãos setoriais questões necessárias ao desenvolvimento das diferentes regiões do Estado.

Colegiados de Governo

Uma das grandes novidades da mudança das regionais catarinenses foi a instituição dos Colegiados Regionais de Governo (CGO). Integrados por representantes de diferentes órgãos estaduais instalados na região, os colegiados representam uma grande ferramenta do Estado para alinhar demandas e propor soluções para problemas em comum das regionais, além da otimização da aplicação dos recursos públicos.

“O Colegiado de Governo é um instrumento importante para unificar as ações governamentais na região e para agilizar a prestação de serviços aos cidadãos, mediante planejamento em conjunto de cada área do Governo”, observa o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Os CGOs são compostos pelos secretários executivos das ADRs, que os presidem, pelos gerentes regionais das áreas finalísticas das regionais e também por representantes da Casan, Celesc, Fatma, Epagri, Cidasc, Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O grupo deve se reunir no mínimo uma vez por mês e os participantes deverão apresentar relatórios das ações do Governo em andamento na região.

O Decreto 856/2016 está publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8, no endereço www.doe.sea.sc.gov.br.

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Maiara Gonçalves
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