A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza audiência pública do Orçamento Regionalizado, em Videira, nesta quinta-feira, 25, no auditório da Câmara de Vereadores, a partir das 18h30. Com ela, serão definidas as prioridades para o orçamento estadual de 2016 e escolhidas as 12 ações que serão apresentadas no projeto de lei que vai definir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016/2019.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Dorival Carlos Borga, o encontro deverá mobilizar uma parcela significativa da sociedade. “Tanto essa Audiência Pública, como o Seminário de Levantamento de Demanda são formas de gestão participativa. É o Estado querendo ouvir da sua população quais são as demandas e as prioridades. Esperamos que na nossa regional o público participe e demonstre seus interesses”, afirma.

Previsto nas constituições Federal e Estadual, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que engloba diretrizes, programas e metas, bem como prioridades do governo para um período de quatro anos. Na prática, o PPA funciona como um programa de trabalho a ser executado no período correspondente a um mandato político, que começa a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato. Fazem parte do documento ainda despesas com investimentos e manutenção e os programas de duração continuada.

A Audiência Pública do Orçamento Regionalizado será um complemento dos trabalhos realizados no dia 29 de maio, no Seminário de Levantamento de Demanda, que ocorreu na Unoesc, Campus de Videira. Foram levantadas demandas em sete eixos temáticos: infraestrutura; saúde; educação; indústria, comércio e serviços; desenvolvimento social e habitação; agricultura e segurança pública. Essas demandas passaram por um estudo de viabilidade aprovado em reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional, e realizado também pelo Governo do Estado. Agora essas prioridades regionais seguirão para a Audiência Pública do Orçamento Regionalizado.

Por causa do PPA, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira, explica que a audiência será dividida em duas partes. Na primeira, serão definidas as emendas do PPA e na segunda parte, das 12 propostas apresentadas, três serão escolhidas para o projeto do orçamento 2016.

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