As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), de Taió, Pouso Redondo, Salete e Rio do Campo assinaram, na terça-feira, 1º de setembro, os convênios de cooperação técnico-pedagógica com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). Os atos de assinaturas foi realizado no gabinete do secretário de Desenvolvimento Regional, Tiago Maestri.

“O Governo do Estado contribui para que as Apaes continuem oferecendo o atendimento especializado e o convênio é uma forma de valorizar esse trabalho”, destacou o secretário.

O termo de cooperação técnico-pedagógica entre a Fundação e a instituição especializada, visa ao estabelecimento dar condições adequadas para o atendimento de pessoas com deficiência, em conformidade com as diretrizes da Política de Educação Especial definidas pela FCEE, Secretaria de Estado da Educação (SED) e Resolução 112/06 do Conselho Estadual de Educação.

Assim, prevê obrigações de ambas as partes, além de uma série de critérios para que o convênio seja mantido. Entre as obrigações da FCEE, está a cessão de professores do quadro do magistério e Admitidos em Caráter Temporário (ACTs); o controle da movimentação do pessoal em exercício na instituição especializada; a orientação quanto às políticas públicas, organização de serviços, adequação de metodologias, tecnologias assistivas e práticas de atendimento; e a capacitação de profissionais.

Em contrapartida, as Apaes se comprometem em cumprir efetivamente as diretrizes da Política de Educação Especial, garantir a matrícula de educandos diagnosticados, encaminhar relatórios à Fundação, entre outros deveres. 

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