O Governo do Estado realizará sete encontros regionais, a partir da próxima semana, para implementar as mudanças previstas na lei 16.795/2015, sancionada pelo governador Raimundo Colombo no mês de dezembro, que transforma as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Serão promovidos encontros nas cidades de Chapeco, São Miguel do Oeste, Joinville, Blumenau, Lages, Joaçaba e Criciúma entre os dias 13 e 19 de janeiro. A definição ocorreu durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (4) entre os secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, e do Planejamento, Murilo Flores.

“Com o novo formato das regionais, que além do papel de executoras agregaram a função de indutoras do desenvolvimento regional, as reuniões têm o objetivo de alinhar a implementação das mudanças, como, por exemplo, a definição das gerências de cada Agência de Desenvolvimento Regional conforme as peculiaridades regionais e a redefinição dos regimentos internos que estabelecerão como vão funcionar os Conselhos de Desenvolvimento Regional e os Colegiados Regionais de Governo, uma das grandes novidade previstas na lei”, explicou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

A transformação das SDRs em ADRs faz parte dos ajustes administrativos promovidos pelo Governo do Estado com o objetivo de enxugar a máquina pública, aumentar o controle financeiro e tornar mais eficiente a prestação dos serviços públicos aos cidadãos. Além da mudança para agências, a lei 16.795/2015 extinguiu a SDR da Grande Florianópolis e reduziu 106 cargos de provimento em comissão (19 na secretaria extinta, 35 cargos de diretores-gerais e 52 de gerentes) e 136 funções gratificadas de integrador nas regionais, todos cargos não preenchidos desde o início do ano de 2015.

ADRs

Um dos grandes destaques desse processo evolutivo é a implantação do Colegiado Regional de Governo, comandado pelos secretários executivos das ADRs com a participação dos gerentes das áreas finalísticas das agências e dos chefes regionais dos órgãos da administração direta e indireta, como, por exemplo, Casan, Celesc, Fatma, Epagri, Cidasc, Fazenda, delegados, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e coordenadores da Defesa Civil.

Consulte a publicação completa na página do Diário Oficial de Santa Catarina http://doe.sea.sc.gov.br, edição do dia 17 de dezembro de 2015.

Horário de atendimento

A partir de 1º de março de 2016, o novo horário de funcionamento da Agência de Desenvolvimento Regional de Seara será das 09 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

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