O Governo do Estado repassou nesta segunda-feira, 24, R$ 60 milhões a 75 prefeituras catarinenses que assinaram convênios do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O valor se refere às segundas parcelas dos convênios ou repasse total e será depositado no mês de novembro em razão do calendário orçamentário e financeiro do Estado, que prevê 27 de novembro como data máxima para empenhos, liquidações e ordens bancárias referentes a transferências voluntárias aos municípios. Da Regional de São Miguel do Oeste, recebem os valores dos convênios os municípios de Guaraciaba, Paraíso e São Miguel do Oeste.

O maior convênio do Fundam

Para São Miguel do Oeste serão destinados R$ 2,9 milhões referentes à segunda parcela para a construção de uma estrada municipal, que começa na linha Cruzinhas e vai até a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O trecho percorre as comunidades Barra do Guamerim, Alto Guamerim e Emboaba, passando pelos Bairros Morada do Sol e Salete e seguindo com duas vias pela Rua Sete de Setembro.

As obras iniciaram em junho e a previsão é que em um ano a pavimentação seja concluída. Ao todo, a obra terá o investimento de R$ 11,3 milhões do Governo do Estado. O município já recebeu a primeira parcela de R$ 2,9 milhões em junho. Com os R$ 5,8 milhões repassados, o Governo do Estado encerra a programação de pagamentos ao município do ano de 2014.  

O município de Guaraciaba também recebe a segunda parcela de R$ 990,1 mil para as obras de asfaltamento que liga a área urbana à Linha Índio e mais 5.600 metros quadrados em três Ruas da cidade. O projeto representa um investimento de R$ 1,9 milhão do Governo do Estado. Por fim, Paraíso receberá o total de R$ 109,7 mil, parcela única do projeto para aquisição de veículos para os serviços de Saúde. 

Novas assinaturas

Na terça-feira, 25, o município de Descanso fará a assinatura do convênio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). A assinatura será realizada na Casa d’Agronômica, em Florianópolis. O valor do convênio é de R$ 1,5 milhão que serão utilizados na revitalização da Rua Humberto de Campos. A via com 1,43 quilômetros é o principal acesso entre o município e a SC-493, que liga Descanso a Belmonte. A estrada facilita o escoamento de grãos recebidos pela Cooperativa A1. O recurso também será utilizado para pavimentação com pedras irregulares nas Ruas Santo Estanislau e XV de Novembro.

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