Durante a manhã e a tarde desta quinta-feira, 27, na Unidavi, em Rio do Sul, aconteceu o Encontro Estadual das Organizações Não Governamentais e Conselhos Municipais do Alto Vale do Itajaí, sob coordenação da conselheira Elaine Paes e Lima, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na oportunidade discutiu-se o papel da sociedade civil e a participação popular na gestão de políticas públicas; a formação de conselheiros; o Fundo da Criança e do Adolescente; a redução da maioridade penal; o sistema socio-educativo do Estado; além das estratégias para articulação da sociedade, no acompanhamento de debates de interesse social e na participação dos processos de consultas públicas.

A coordenadora e conselheira Elaine, elogiou os presentes, dizendo que ” a região está de parabéns por manter fortalecidos os conselhos setoriais que estão funcionando em todos os municípios do Alto Vale do Itajaí, e que é preciso promover e defender os direitos de qualquer cidadão, especialmente da criança e do adolescente, fortalecer o sistema de defesa dos direitos e enfrentar suas violações, com a participação de todos na construção da cidadania”.

O sistema de garantia de direitos é formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, psicólogos, assistentes sociais e operadores da Justiça, advogados, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fóruns e Associações; além das Secretarias de Estado que integram o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

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