A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) divulgou o relatório de acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Santa Catarina por Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Até o mês de fevereiro, nos sete municípios da região de Rio do Sul foram realizados 503 cadastros, o que corresponde a 6,75% do total de 7.454 propriedades rurais existentes na região.

Agrolândia, de 1.276 imóveis, apenas 129 foram cadastrados, o que corresponde a 10,11%. Laurentino e Rio do Sul também registram pequenas porcentagens, com 12,87% e 6,62%, respectivamente. O município de Rio do Oeste chegou a 36 imóveis cadastrados do total de 1.541, sendo a cidade com o menor percentual de registros com 2,34%.

Em âmbito estadual, a SDR Seara está na primeira colocação, com 32,8% imóveis rurais da região cadastrados. Em seguida aparece a SDR São Miguel do Oeste, com 28,1%, e a SDR Quilombo, com 28%. A SDR com mais cadastros realizados é de Araranguá, com 4.199, número que corresponde a 21,6% de propriedades. As SDRs com menor adesão são de Brusque, com 3,6%, Grande Florianópolis, com 5,9%, e Itajaí, com 6,1%.

O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR).

O prazo para o registro vai até maio desse ano e, caso não seja efetuado, o proprietário de terras sofrerá restrições por parte de órgãos públicos. Além disso, a partir de maio de 2017, os bancos não poderão gerar operações de crédito sem o recibo do CAR. O preenchimento é feito no site www.car.gov.br e há agentes treinados para auxiliar no processo nas prefeituras, secretaria de meio ambiente, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores. O secretário regional Ítalo Goral solicita que seja feito um esforço no sentido de que seja cadastrado todo o universo de propriedades rurais na região perante prefeituras, sindicatos e outras entidades ligadas ao setor agropecuário.

Mais informações sobre o CAR visite: www.cadastroambientalrural.sc.gov.br.

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