O governo do Estado investiu, nos 14 municípios que compõe a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Maravilha, mais de R$17,7 milhões oriundos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Para acompanhar o andamento das obras que estão sendo realizadas com estes recursos, o secretário Regional Valci Dal Maso, deu continuidade ao cronograma de visitas na tarde desta terça-feira, 24, no município de Flor do Sertão.

O município recebeu R$ 819,9 mil que se destinaram a pavimentações com pedras irregulares nas estradas municipais de acesso às comunidades de Linha Fuzil e Linha Pedra Branca. De acordo com o prefeito Rogério Perin será efetuada pavimentação em aproximadamente 28,6 mil metros quadrados. “Esta obra é de fundamental importância para o desenvolvimento local e até mesmo regional, pois proporcionará melhores condições de trafegabilidade, visando maior segurança e conforto aos usuários destas vias beneficiando o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola”, conclui.

O secretário Regional lembra que o Fundam visa o desenvolvimento dos municípios catarinenses com investimentos em diversas áreas. “Os municípios da nossa Regional estão se desenvolvendo em um ritmo forte, e melhorar o acesso às comunidades do interior mantendo as estradas em boas condições de tráfego independente das condições climáticas é essencial para o crescimento econômico da região”.

A visita foi acompanhada também pelo gerente da Saúde Darci Thome; gerente de Educação Zenaide Borre Kunrath e pela consultora jurídica Rosi Carletto Zanella.

Sobre o Fundam

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A iniciativa é pioneira em Santa Catarina e está destinando mais de R$ 600 milhões aos 295 municípios catarinenses.

O principal critério para a distribuição de recursos foi o número de habitantes por município. Conforme a lei, o dinheiro só pode ser utilizado para investimentos e os projetos devem contemplar exclusivamente as áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos.

O gerenciamento do Fundam é feito em parceria entre as secretarias da Casa Civil e da Fazenda, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos. No entanto, o programa prevê que as análises e aprovações dos planos de trabalho apresentados pelos municípios sejam feitas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), cujos técnicos acompanham o andamento dos projetos.

A situação de cada município, como valores disponibilizados, situação dos projetos apresentados, liberação dos pagamentos e a íntegra dos convênios assinados pode ser acompanhada na página da Secretaria da Fazenda em: http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam.

Informações adicionais para a imprensa:
Carla Trentin
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Maravilha
E-mail: imprensa@mvh.sdr.sc.gov.br
Telefone: (49) 3664-6500